norma nº 5671/2021

rrT.E,I'E.I I U]Í.A IYIUNIUII-AL Utr IVIL.,UUUA
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DECRETO NO5.671 , DE 21 DE JULHO DE 2021.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências,,.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de
[\4ococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposiçÕes contidas na Lei Municipal no4.900
de 21 de julho de 2021.
DECRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no4.900, de 21de julho de 2021, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$502.000,00 (quinhentos e dois mil reais), observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica:
02 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊruCINS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFE|TO
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 10)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDlco DE APLTCAçÃO: 01 10 - Gerat
R$ 4.000,00
04 - ASSESSORIA JURÍDICA
01 - MANUTENÇÃO ASSESSORTA JURíD|CA E DEPENDÊNCHS
04.122.0065.2.003 - MANUTENÇÃO Do DEpARTAMENTo DE ASSESSoRTA JURíDtcA
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 3g)... .... .......R$ 10.000 FONIE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAçÃo: 011o - Gerat
,ffi
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEpENDÊruCtRS
01 - MANUTENÇÃO DTRETOR|A E DEPENDÊNChS
28.843.0000.0.001 - ENCARGOS SOCIAS
3.2.90,22.00 - outros Encargos sobre a Dívida por contrato (Ficha g9)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEpENDÊruCnS
01 - MANUTENÇÃO DTRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
28.843.0000.0.001 - ENCARGOS ESPECtAS
4.6.90.71.00 - Principal da DÍvida contratual Resgatada (Ficha 90 )...... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAçÃo: 011o - Gerat
R$ 50.000,00
R$ 350.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEpENDÊruCrnS
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNCIAS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE FTNANÇAS
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa JurÍdica (Ficha 1oz)........,
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtCAÇÃo: 011o - Gerat
09 _ DEPARTAMENTO DE SAUDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL E DEPENDÊNCHS
10.301.0079.2.066 - GESTÃO DO SUS
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 1go).........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vincuiados
cóDrco DE ApLrcAÇÃo: o3oo - saúde
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FÚNDAMENTAL
12.365.0078.2.032- MANUTENÇÃO DO ENSTNO INFANTTL _ CRECHE
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 363).........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vincuíados CÓDlcO DE APL|CAÇÃO: Ozlo - Educação tnfantil
R$ 80.000,00
R$ 7.000,00
R$ 1.000,00
Art. 20 - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo anterior, serão
cobertos com os recursos financeiros provenientes das anulações parciais das seguintes
dotações do orçamento vigente.
02 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊI'ICIRS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFE|TO
3.3.90.36.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Física (Ficha 09)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE AeLICAÇÃo: 01 1o - Gerat
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCINS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNC|AS
04,1 22.0077 .2,004 - MAN UTE NÇAO DA D I RETORIA ADM I N I STRATIVA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 4g)............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o11o - Gerat
R$ 4.000,00
..R$ 80.000,
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCNS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCHS
04,122.0077,2,004 - MAN UTEN ÇÃO DA DI RETORIA ADM I N ISTRATIVA
3.3.90.36.00 - outrosserviços de Terceiros - 
pessoa Física (Ficha 51)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCAS
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DtRETORTA DE OBRAS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 126 ).........,...... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
R$ 20.000,00
R$ 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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cóDtco DE ApLtcAçÃo: o11o - Gerat
12 - DEPARTAMENTO PÁTIO MUNICIPAL
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCnS
04.122.0067.2.044 - MANUTENÇÃO DA D|RETORTA DO pÁTlO MUNtCtpAL
3.3,90.39.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 493)...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
....R$ 50.000,00
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCAS
26.782.0068.2.045 - MANUTENÇÃO DA DTRETOR|A DE TRÂNSITO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha S03)...........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDtco DE ApLtCAÇÃo: o40o - Trânsito
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCAS
13.392.0071,2.047 - I\íANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha s26)............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o11o - Geral
R$ 20.000,00
R$ 50.000,00
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.2.059 - MANUTENÇAO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 66g)................R$ so.0o0,oo
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02 - MANUTENÇÃO DO SERVTÇO DE ESTRADA E RODAGEM
20.601.0069.2.060 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRADA E RODAGEM
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 678)......,...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAçÃo: 01 1o - Gerat
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRADA E RODAGEM
20.601.0069.2.060 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRADA E RODAGEM
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 691)...........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAçÃo: 011o - Gerat
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DÉPENDÊNCHS
06.122.0081.2.067 - MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA pUBLICA
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - pessoa Jurídica (Ficha 692)............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóotco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06. 1 81 .0068.2.046 - GUARDA MUNtCtpAL
R$ 10.000,00
R$ 58.000,
R$ 100.000,00
TKETEI I UT(A IVIUNIUITAL Utr, IVIL'ULJUA
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3.3 90.39.00 - Outros ServiÇos de Têrceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 702)
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro coDrco DE APLTCAÇÃO: 0110 - Gerat
R$ 30.000,00
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,21 DE JULHO DE2021.
UARDO R EIRO BARISON
Municipal