norma nº 5672/2021

rr\El-El I UlÍ.A lYlUNIt-,lfAL Utr IVI(JU(JUA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3660-5555 / 3656-4410
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secretaria. gabinete@mococa. sp. gov. br
DECRETO NO5.672, DE22 DE JULHO DE2021.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro
da mesma funcionat programática,,.
EDUARDO RlBElRo BARrsoN, prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei orgânica de Município de
Mococa e autorização contida na Lei Municipãl no4.g34t2o de 30 de
Dezembro de 2020.
DECRETA:
mesma 
Art'ío - Fica autorizada a o]ç!91a de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da funcional programática no valor de R$137.125,76 (Cento e trinta e iete mil, cento e vinte cinco reais e setenta e seis centavos) para as seguintes dotaçôes oçamàntárias:
9? - YAIJUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01 _ GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076,2.001_ MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3'3'90'39.00.00'00.00^- Outros-Serviços de Terceiros - Pessoa JurÍdica (Ficha 010) FONTE DE RECURSOS: 01 - 
próprió
cóDtco DE ApLrcAçÂo: or ío _'Gãral
04 - ASSESSORIA JURÍDICA
9'l :-y4NUrENÇÃO ASSESSORTA JURÍDICA E DEpENDÊNCtAS
04.1 22.0065.2. 003 - IVIAN UTE NÇÃo Do DE pARTAM ENTo DE ASSESSoRTA J u R[Dt cA 3'3'90.39.00.00.00.00- outros-Sêrviços de Terceiros - Pessoa JurÍdica (Fichà oeel 
-
FONTE DE RECURSOS: 01 - 
próprió
cóDtco DE ApLtcAçÃo: or ío _'Gãral
06 _ DEPTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCHS
01 - MANUTENÇÃO DtRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.123.0066.2.009 - ITANAUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 3'3'90'39.00.00.00.00- outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica (Ficha 102) FONTE DE RECURSOS: O1 - PrÓprió cóDtco DE ApLtcAçÃo: or 1o -'Gãrat
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
91:_!y1!yrFNÇÃo DtREroRtA oÉ soucnçÃo e oepeNDÊNctAS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO ON DIRETORIA DE EDUCÀõÁõ 3'3'90.39'00.00.00.00- outros S-erviços de Terceiros - Pessoa..luiioica (Ficha 310) FONTE DE RECURSOS: 01 - 
próprió
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: oJ r o _'cãrar
Art' 20 - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior seráo utilizados recursos proveniente da anulação parciale/ou total da(s) seguinte(s1aotãçao(oes) orçãmentária(s):
49.455,00
660,76
45.150,00
29.455,00
5.000,00
15.000,00
9? - yôIUTENÇÃO Dô cABtNETE DO PREFE|TO E DEPENDÊNC|AS
O1 - GABINETE DO PREFEITO
04.122,0076.2.001_ MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00.00.00 - Materiatâe Consumo (Ficha 005)
3.3.90.33.00.00.00.00 - 
passagens e Despesas com Loóomoçáo (Ficha 007) 4.4.90.52.00. 00. 00. 00_- Eq uipámentos e úateria I permanentãiÊi.i.,, oogl FONTE DE RECURSOS: 01 - 
próprio
cóDtco DE ApLlcAçÃo: or 1o _'cárat
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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04 - ASSESSORIA JURÍDICA
O1 _ MANUTENÇÂO ASSESSORIA JURIDICA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0065.2.003 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORTA JURÍD|CA
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (Ficha 033)
FONTE DE RECURSOS: 01 - Próprio
cóDtco DE APLTCAÇÃo: 011o - Gerat
06 - DEPTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNC|AS
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
04.123.0066.2.009 - MANAUTENÇÁO DA DtRETORIA DE FTNANÇAS
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 102)
FONTE DE RECURSOS: 01 - Próprio
cóDtco DE APLtcAçÃo: ot 1o - Gerat
,10 
- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DTRETORIA DE EDUCAÇÂO r OrprNDÊNCtAS
12.361.0078.2.030 - MANUTENÇÃO ENSTNO - pESSOAL DE ApOtO
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 324)
FONTE DE RECURSOS: 01 - Próprio
cóDtco DE APLtcAçno: ot 1o - Gerat
660,76
4'1.860,00
45.150,00
contrario.
AÉ. 3' - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO ULHO DÉ2021
nicipal
RI
Prefeito