norma nº 5673/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO NO5.673, DE 28 DE JULHO DÊ2021.
10- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO ÉUruOnVierutnl
12.365.0078.2.032_ MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.1 .90.1 1.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - (Ficha 3S0) Fonte de Recursos - 01-Tesouro
Código de Aplicação - 0210 - Educação lnfantit
50.000,00
em contrario.
Art. 3" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçâo, revogada as disposições
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE JULHO DE2021
BARISON
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da
mesma funcional programática',.
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, preÍeito Municipalde Mococa, no uso de suas atribuiçÕes que lhe confere a Lei orgânica de MunicÍpio de Mococa e
autorização contida na Lei MunÍcipal no4.B34t2o de 30 de Dezembro de2ozo.
Art. 20 - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(oes) oriamentária(s):
DECRETA:
Art'1o - Fica autorizada a Djretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de Rg50.000,00 (Cinquenta mil reais) pára as seguintes dotaçÕes orçamentárias:
10- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO ÉUruOnn4erurRl
12.366.0078,2.032 _ MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
4.4.90.5í.00.00.00.00- O!.rg e tnstatações (Ficha 370) 50.000,00 Fonte de Recursos - 0S - Federal
Código de Aplicação - 0210 - lnfantit Federat
DO RI
Prefeito icipal
f|\Ef El I Ula,{ lYltJlIlll,IrAL IJE lYllstt/lv,\rA
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LEI NO4.9O2,DÉ.02 DE AGOSTO DE2021.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional
suplemêntar, e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito ttilunicipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinâria realízada no dia 29 de julho de
2021, aprovou o Projeto de Lei no06612021 de autoria do
Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1o - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adícional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica:
04 - ASSESSORIA JURíDICA
O1 - MANUTENÇÃO ASSESORIA JURÍDICA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0065.2.003 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORTA JURíD|CA
3.3.90.39.00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 038)...............R$ 205.000,
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDlco DE APLICAÇÃO: 011O - Geral
Art. 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo '1o desta Lei, será
coberto com os recursos financeiros provenientes das anulaçÕes parciais das seguintes
dotações do orçamento vigente.
02 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFETTO E DEPENDÊruCnS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFETTO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 05).............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAçÃo: 01 1o - Gerat
02 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFETTO E DEPENDÊruCrnS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFEITO
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física (Ficha 09).....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
...R$ 5,000,00
,."R$ 27.000,00
F'REFEI I UT(A MUNIUIPAL UE MUUUUA
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02 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFE|TO E DEpENDÊnCtnS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFEITO
3.3.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 15).........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDIGo DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
03 -ASSSESSORIA DE PLANEJAMENTO
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
04.122.0064.2.002- MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE PLANEJAMENTO
3.3.90.40.00 - Serv. de Tec. da lnformação e Comunicação (Ficha 25)........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: ot 1o - Gerat
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCNS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
04. 1 22.007 7 .2.004 - MAN UTE NÇÃO DA Dt R ETOR tA ADM I N I STRATTVA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 48)............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLICAÇÃo: 01 1o - Gerat
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCNS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCAS
04. 1 22.007 7 .2.004 - MAN UTE N ÇÃO DA D I RETOR tA ADM I N I STRATTVA
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 51)...........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDIGo DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Geral
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCNS
02 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVTMENTO DE PESSOAS
04.122.0077.2.005 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVTMENTO DE PESSOAS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 59)........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊruCNS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCHS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE FTNANÇAS
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria (Ficha 100)...........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAçÃo: 01 1o - Gerat
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEpENDÊruCnS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNC|AS
04.123.0066.2.009- MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE FTNANÇAS
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 111)..................
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAçÃo: ot 1o - Gerat
08 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBL|COS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|R É OepeNDÊNCHS
15.451.0070.2,011 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS
R$ 4.000,00
R$ 7.000,00
R$ 5.000,00
....R$ 40.000,
...R$ 5.000,00
R$ 20.000,00
R$ 18.000,00
rlÍ,ErEl I Uf(A lUll,rNl\rlrAL uE lYlVl.r(,rt A
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 148)......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 011o - Gerat
1 O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A DE EDUCAÇÃO E DEpENDÊruCnS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇAO DA DtRETORIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 309).........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtco DE ApLtcAÇÃo: 0200 - Educação
I 1 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE RECREAÇÃO E LAZER
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
27.812.0075.2.043 - MANUTENÇÃO DA DIRETOR|A DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 480).........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóolco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
1 1 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE RECREAÇÃO T LAZER
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNC|AS
27.812.0075.2.043 - MANUTENÇÃO DA D|RETOR|A DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 481)......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDIGo DE ApLtcAÇÃo: ol io - Gerat
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNC|AS
26.782.0068.2.04s - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE TRÂNSTTO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 512).
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtco DE ApLtcAÇÃo: o4oo - Trânsito
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCTAS
13.392.0071.2.047 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 521)...........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLlcAÇÃo: 01 1o - Gerat
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCHS
13.392.0071.2.047 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE CULTURA E TURTSMO
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha S25)..............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLTcAÇÃo: 01 1o - Gerat
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCHS
13.392.0071,2.047 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 526).,.........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat
...R$ 9.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
.R$ 10.000,
.R$ 9.000,00
.R$ 6.000,00
R$ 14.000,00
15 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
22.661.0074.2.048 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 53s)............_.-...-.....:_.....Àd o.ooo,Oo FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o1 .lo 
- Geral
15 - DEPARTAMENTO DE GESTÁO E DESENVOLVIMENTO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNChS
22.661.0074.2.048 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 3.3.90.32.00 - Material Bem ou §erv. para Distr. Gratuito (Ficha 536)......_... ....-.....nS 8.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLIcAÇÃo: oi lo - Gerat
Art' 3'- Para cumprimento do disposto nesta Lei, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o plano plurianual à a Lei de Direkizes óiçarániarias as alteraçôes ora implementadas.
|-r(ETEI I UKA MUNIGIPAL DE MOCOCA
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Art, 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
EIRO BARI
Mun icipal
EDUARDO RI N
Prefei
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE AGOSTO DE2021.