norma nº 5681/2021

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Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fône: (19) 3666-5555 / 36564410
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EDUARDoRlBElRoBAR|SoN,PrefeitoMunicipalde
nro.o"â, Eltaào de são paulo, no u§o de suas atribuições
tegais, e ãs disposiçÕes contidas na Lei Municipal no4.906
Ae tA de agosto de2021'
DECRETA:
Art.lo - Nos termos da Lei Municipal no4.906, de 18 de agosto de2021'fica
a aberto no orçam"nto do exercícioJnânceiró de 2021, Crédito Adicionar suprementar,
no valor de R$ 77.861,00 (setenta é sete mil oitocentos e sessenta e Um reais),
observadas as seguiniã, ãr".rm."ç6o úsiitucionar, funcionar programática e econômica:
1 O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
óá - úÃr.rÜrÊNçÁo Do ENslNssÉllo
12.362.0073.2.040: úÀNUiÉNÇÃO DO ENSINO MÉD1o,...:, ,F:^L^ ,,ââ\
3.1.90.1 1.00 - vencimentos e vantagens Fixã - Éessoal civil (Ficha 433)"""""""""R$ 56'220'00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóóic-o DE APLIcAÇÃo: 0230 - Ensino Médio
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO
12.362.0073.2.040 - úÀNÚrÊuçÃo Do ENSINo MÉDlo
sl.9or3.o0 - Obrigações Patronais (Ficha 434)""'
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóóiõo óe npucnçÃo: 0230 - Ensino Médio
Art. 20 - os valores dos créditos Adicionais abertos no artigo anterior, -será
coberto com o recurso frnanceiro prorãni"nte da anulação parcial da seguinte dotação do
orçamento vigente.
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DECRETO NO 5.681, DE 18 DE AGOSTO DE zA?J.'
,,Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras Providências"'
R$ 21.641,00
R$ 77.861,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDI.JCAÇÃO
oá - únuurENÇÃo MERENDA E-scoLAR
1 2.306.00r z.z.a42- úÀN ureNçÃo DA M EREN DA EScoLAR
3.1 .90.1 1 .OO - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa civit (Ficha 454)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
GODIGO DE APLICAçÃo: 0200 - Educação
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Praça Marechal Deodoro na 44' Centro
Fãne: (19) 3666-5555 / 36564414
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Art. 30 - Para cumprimento do disposto neste Decreto' o Poder Executivo
fica autorizadoa compatibirizar o pràno prurianuar e a Lei de Di'etrizes orçamentárias às
alterações ora imPlementadas'
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MU NICIPAL DE MOCOCA, 18 DE AGOSTO DE2O21
Prefe unicipal