norma nº 5684/2021

;Lt 1
PREFETTURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fône: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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DECRETO NO 5.684, DE27 DE AGOSTO DE2021.
,,Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da
màsma funcional Programática".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipalde Mococa, no uso de suas
atribuiçôes que lhe .onf"r" a Lei orgânica de MunicÍpio de Mococa e autorização contida na Lei Municipal
no 4.834t20 de 30 de Dezembro de2020.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária
dentro da mesma funcional programática no valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para as
seg uintes dotaçÕes orçamentárias:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
ór - runNurENÇÃo DtREToRIA E DEPENDÊNclAS
15.452.0062,2.010 - Manutençáo da Diretoria de Obras
3.3,90.39.00.00.00.00 - Outroà Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 131) 100'000'00
Fonte de Recursos - 01-PrÓPrio
Codigo de Aplicação - 01 í 0-Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
ói - úÃ1rürÊNôÃó oo FUNDo MUN. DA SAúDE E DEPENDÊN61AS
10.301.0079.2.0i3 - Manutenção da Diretoria de SaÚde
3.3.90.3O.O0.OO.OO.OO - Material de Consumo (Ficha 162)
Fonte de Recursos - 01-SaÚde
Codigo de Aplicação - 031O-Saúde Geral
'10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
05 - MANUTENÇÃO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12.36L 0078.2.036 - Manutençâo do Transporte do Aluno
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (Ficha 420)
Fonte de Recursos - 01-Tesouro
Codigo de Aplicação - 0200-Educaçáo
Art.20 - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizad
recursos proven iente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação( oes) orçamentária(s):
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPEN DÊNCIAS
15.452.0062.2.010 - Manutenção da Diretoria de Obras
100.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00'- Obras e lnstalaçÔes (Ficha 120)
50.000,00
10.000,00
Fonte de Recursos - 05-TransÍerências e Convênios
Código de Aplicaçáo - 01OO-GeralTotal
Federais - Vinculados
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
ói - úÃr.rúrÊr'róEó Do FUNDo MUN. DA sAUDE E DEPENDÊNCIAS
10.301 .0079.2.013 - Manutençâo da Diretoria de SaÚde
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria (Ficha 165)
Fonte de Recursos - 01-SaÚde
Código de Aplicação - 031O-Saúde Geral
50.000,00
I-KtrFEI IUTI(A IVIUNIUITAL Utr IVIL,UUUA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (í9) 3666-5555 I 36564410
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1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÂO
05 - MANUTENÇÂO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12.361.0078.2.037 - Transportê - Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica (Ficha 422)
Fonte de Recursos - 01-Tesouro
Código de AplicaÇáo - 022o-Ensino Fundamental.
10.000,00
Art.3'- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
djsposiçÕês em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE AGOSTO DE 2021
EIRO BARISON
Municipal
EDUARDO R
P refe