norma nº 5685/2021

PREFEITUFN MUNIUIPAL UE MUUUUA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
secretaria. gabinete@mococa.sp. gov. br
DECRETO NO5.685, DE27 DE AGOSTO DÉ2021.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ás verbas que
especifica e dá outras providências",
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de
suas atribuiçÕes legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no4.834120
de 30 de Dezembro de2020.
DECRETA:
Art.ío - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor R$. 870.000,00 (Oitocentos e
setenta mil reais) para suplementar as seguintes dotaçÕes do orçamento vigente, observando as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica:
08 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS URBANOS
01 - MANUTENÇAO DTRETORTA E DEPENDÊNCTAS
15.451.0070.2.011 - Manutenção Diretoria de Serviços Urbanos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Serviços de Terceiros - Pessoa JurÍdica (Ficha 148)
Fonte de Recursos - 01-Próprio
Código de Aplicação - 011O-Geral
870.000,00
Art.20 -Para atendimento da Suplementaçâo que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos proveniente da anulação parcial e/ou totalda(s)seguinte(s) dotação(oes)orçamentária(s):
08 - DEPARTAMENTO SERVTÇOS URBANOS
01 - MANUTENÇÃO DTRETORTA E DEPENDÊNCTAS
15.451.0070.1.043 - Restururação Termina, Recuperação e Instalação de Ponto
3.3.90.39.00.00.00.00 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 139) 60.000,00
Fonte de Recursos - 01-Próprio
Código de Aplicação - 0í 1O-Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 - Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física (Ficha 571) 10.000,00
Fonte de Recursos - 01-Tesouro
Código de Aplicação - 051O-Assistência Social
04 - HABTTAÇÃO E TNTERESSE SOCTAL
16.482.0080.1.017 - lnfraestrutura em Conj. Hab. de lnteresse Social
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e lnstalaçÕes (Ficha 574) 500.000,00
Fonte de Recursos - 01-Tesouro
Código de Aplicação - 0500-Assistência Social- Geral
17 _ DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DA DtRETORTA DE AGRTCULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.2.059 - Manutenção da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente
3.3.50.43.00.00.00.00 -.SubvençÕes Sociais (Ficha 662)
Fonte de Recursos - 01-Próprio
Código de Aplicação - 011O-Geral
300.000,00
Art. 3' - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçâo, revogada as
disposiçÕes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,27 DE AGOSTO DE2021
Municipal