norma nº 5686/2021

outubro de2017.
publicação
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oÁBINETE DO PREFEITO
Praço Morechol Deodor o, 44, Centro - Mococo/Sp
Portol do Cidodonío: www.mococa.sp.gov.br
DECRE TO N"5.686, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
Revoga o Decreto no 5.114, de26 de outubro de20l7.
EDUARDO RIBEIRTO BARISON, prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São paulo, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, que as suspensões de tramitação
e aprovação dos processos de loteamentos tiúam
como fundamento o período de elaboração do plano
Diretor do Município de Mococa;
CONSIDERANDO que o Plano Diretor do
Município de Mococa foi aprovado pela Lei
Complementar no 509, de 1l de julho de 2018,
DECRETA:
AÍt. 1o. Fica revogado o Decreto no 5.114, de 26 de
Art. 2o. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
PREFEITURA MLINICIPAL DE AGOSTO DE 2O2I
refeito
ED BARISON