| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5687 / 2021 |
| Date | 2021-09-01 |
| Ementa | Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 11308 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFts,I I URA MUNIUI}'AL UE MUUtJUA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sP.gov.br
secretaria. gabinete@mococa. sp. gov. br
DECRETO NO5.687, DE 01 DE SETEMBRO DÉ2021.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da
mesma funcional programática".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas
atribuiçÕes que lhe confere a Lei Orgânica de Município de Mococa e autorização contida na Lei Municipal
no 4.834120 de 30 de Dezembro de2020.
DECRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária
dentro da mesma funcional programática no valor de R$1.000.000,00 (um milhâo de reais) para as
seguintes dotações orçamentárias:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
10.301.0079.2.013 - Manutenção da Diretoria de Saúde
3,3,90.30.00.00.00.00 - Materialde Consumo (Ficha 162) 500.000,00
Fonte de Recursos - 01-Saúde
Gódigo de Aplicação - 0310-Saúde Geral
06 - ASSISTÊruCIN FARMACÊUTICA
1 0. 302. 0079 .2.028 - Assistência Farmacê utica
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib, Gratuita (Ficha 276) 500.000,00
Fonte de Recursos - 02- Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Código de Aplicação - 0300-Saúde Estadual
Art. 20 - Para atendimento da Suplementaçâo que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos proveniente da anulação parcial elou totalda(s) seguinte(s) dotação(oes) orçamentária(s):
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAÚDE E DEPENDÊNCAS
10.301.0079.2.013 - Manutenção da Diretoria de Saúde
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita (Ficha 164)
Fonte de Recursos - 01-Saúde
Código de Aplicação - 0310-Saúde Geral
06 - ASSISTÊI{CIR FARMACÊUTICA
1 O. 302. 0079 .2.028 - Assistência Farmacêutica
3,3.90.32.00,00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita (Ficha274)
Fonte de Recursos - 01-Saúde
Código de Aplicação - 0310-Saúde Geral
500.000,00
500.000,00
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçâo, revogada as
disposiçóes em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE SETEMBRO DE2021
EIRO BARISON
PreÍeito nicipal