| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5690 / 2021 |
| Date | 2021-09-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências. |
| native_id | 11311 |
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DECRETO NO5.690, DE 03 DE SETEMBRO DE2021,
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário,
e dá outras providências",
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes
legais, e as disposiçôes contidas na Lei Municipal
no4.912, de 03 de setembro de 2021.
Art,1o - Nos termos da Lei Municipal no4.912, de 03 de setembro de 2021,
fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021 , Crédito Adicional
Extraordinário, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), observadas as seguintes
classificaçÕes institucional, funcional programática e econômica:
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06. 1 81.0068.2.046 - GUARDA MUNtctpAL
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha ).....................R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDlco DE APLtcAÇÃo: o1 '10
- Gerat
ArÍ. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, serão
cobertos com o recurso financeiro oriundo de credito extraordinário.
Art.3'- Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art.4o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE SETEMBRO DE 2021.
EIRO BARISON
Prefeito
DUARDO RI
unÍcipal
DECRETA: