norma nº 5691/2021

I.'KtsFtsI I URA MUNICIPAL DE MOGOCA
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DECRETO NO5.691, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
Iegais, e as disposições contidas na Lei Municipal
no4.913, de 03 de setembro de 2021.
DECRETA:
Art.lo - Nos termos da Lei Municipal no4.913, de 03 de setembro de 2021,
fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional
Extraordinário, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10.301 .0079.2.106 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO SRSTCR
3.3.90.30,00 - Materialde Consumo (Ficha 194)....,...... .............R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
cóDtco DE ApLtcAçÃo: osoo - saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10.301 .0079.2.106 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO AnStCn
3.3,90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 199)..........,..R$ 50.OOO,O0
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
cóDtco DE ApLtcAçÃo: osoo - saúde Gerat
Art. 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior, serão
cobertos com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário.
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárías às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE SETEMBRO DE 2021.
EDUARDO R.I rRo
Prefeito unicipal
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