| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5692 / 2021 |
| Date | 2021-09-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOGA Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 36564410 www.mococa.sp.gov.br secretaria. gabinete@mococa.sp.gov.br DECRETO NO5.692, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021. "Dispõe sobre a abertura de crédito adicionat extraordinário, e dá outras providências". EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no4.914, de 03 de setembro de 2021. Art.lo - Nos termos da Lei ttlunicipal no4.914, de 03 de setembro de 2021, fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Extraordinário, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica: 09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 08 - BLOCO DE INVESTIMENTO 10.301 .0079.1 .125 - ATENÇÃO BÁStCA - TNVESTTMENTO 1!,9!!2 90 - Equipamentos e Materiat permanente (Ficha ZBZ)........... FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados cóDteo DE ApLtcAÇÃo: o3o0 - saúde Gerat Art. 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior, cobertos com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário. R$ 160.000,00 serão Art. 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas. Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubricação PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE SETEMBRO DE 2021, EDUARDO ] IBEIRO BARISON Prefe Municipal DECRETA: