norma nº 5693/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
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DECRETO NO5.693, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionat extraordinário,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal
no4.915, de 03 de setembro de2021.
DEC A:
Art.lo - Nos termos da Lei tVlunicipal no4.915, de 03 de setembro de2021, fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Credito Adicional
Extraordinário, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), observadas as seguintes
classificaçÕes institucional, funciona I prog ramática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10.301 .0079.2.106 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO AÁSrCn
3.3.90.30.00 - Material de consumo (Ficha 193)........... .............R$ 1so.o0o,oo
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDIGo DE ApLtcAÇÃo: o3oo - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 -ATENÇÃO eÁSlCn
10.301 .0079.2.106 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO AnSTCR
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 198).............R$ 1SO.OOO,O0
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDtco DE ApLlcAÇÃo: o3o0 - saúde Gerat
Art.20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário.
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE SETEMBRODE2O2l
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