norma nº 5695/2021

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DECRETO NO5.695, DE í5 DE SETEMBRO DE 2021.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições
contidas na Lei Municipal no4.916, de 15 de setembro de2oz1.
DECRETA:
Art'ío - Nos termos da Lei Municipal no4,916, de 15 de setembro de2OZ1, fica a
lberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05 - MANUTENÇÃO SER. TRASNP-ORTE ALUNOS
12,361.0078.2.037 - TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90,39,00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 423).........
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados CÓDtco DE ApLtCAÇÃo: 0200 - Educação Gerat
R$ 800.000,00
Art. 20 - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo anterior, serão cobertos com os recursos financeiros provenientes das anulaçôes parciais da seguinte dotação do orçamento vigente:
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05 - MANUTENÇÃO SER. TRASNP-ORTE ALUNOS
12,361.0078.2.037 - TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 421).............R$ 1O0.OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE ApLtCAÇÃo: 0200 - Educação Gerat
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
EDU RO
n!cipal