norma nº 5699/2021

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DECRETO NO 5.699, DE21DE SETEMBRO DE 2021
"Dispõe sobre remanejamento de dotaçôes orçamentárias dentro da
mesma funcional programática".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica de Municípío de Mococa e autorização
contida na Lei Municipal no 4.834120 de 30 de Dezembro de2020.
DECRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro
da mesma funcional programática no valor de R$30.000,00 (Trinta mil reais) para as seguintes dotaçÕes
orçamentárias:
05 _ DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
01 - MANUTENÇÂO DtRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
04.122.0077 .2.004 - Manutenção da Diretoria Administrativas
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (052)
Fonte de Recursos - 01-Próprio
Código de Aplicação - 01 1O-Geral
30.000,00
Art. 20 - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos proveniente da anulação parciale/ou totalda(s) seguinte(s) dotação(oes) orçamentária(s):
05 _ DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
01 - MANUTENÇAO DtRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
04.1 22.007 7 .2.004 - M a n utenção da D i retoria Ad m in istrativas
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serv. De Tec. Da lnformo e Comunicação PJ (053) 10.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (055) 20.000,00
Fonte de Recursos - 01-Próprio
Código de Aplicação - 01 1O-Geral
Art. 3'- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçÕes
em contrario
EDUARDO IRO BARISON
Prefeito M icipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21DE SETEMBRO DE2021.