norma nº 5705/2021

PREFEITURÁ ,t UNICIPAL DE MOCOCA
oÁBINETE DO PREFETTO
Proço Morechal Deodoro,44,Cenfro - Mococo/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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DECRETO NO5.705, DÉ 22 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a designação do GesÍor do Fundo Municipal
dos Direitos da Pessoa ldosa.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. ío - O Art. 2" do Decreto n" 5.011, de 08 de junho de
2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 20 - Fica designado o Senhor Antônio Garlos Vitorino
como Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa ldosa.
Art. 30 - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22DE SETEMBRODÉ2021
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cipal
EDUARDO RI