norma nº 5714/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO NO 5.714, DE 05 DE OUTUBRO DÊ,2021
,,Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da
mesma funcional Programática".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas
atribuiçÕes que lhe confere a Lei Orgânica de Município de Mococa e autorizaçâo contida na Lei Municipal
no 4.834120 de 30 de Dezembro de2020.
DECRETA:
AÉ.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária
dentro da mesma funcional programática no valor de R$. 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil de reais) para
as seguintes dotaçôes orçamentárias:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 -ATENÇÃO Oe MÉD|A E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079 .2.017 - Média e Alta complexidade
3.3.90.30.00.00,00.00 - Material de Consumo (Ficha221) 150.000,00
Fonte de Recursos - Fonte de Recursos - 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Código de Aplicação - 0300 - Saúde Federal
Art. 20 - Para atendimento da Suplementaçáo que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(oes) orçamentária(s):
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 - ATENÇÃO Oe MÉD|A E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079 .2.017 - Media e Alta complexidade
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 225) 150'000,00
Fonte de Recursos - Fonte de Recursos - 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Codigo de Aplicação - 0300 - Saúde Federal
Art. 3o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposiçÕes em contrario.
PRE FEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE UTUBRO DÊ,2021
EIRO BARISON
Municipal
EDUARDO
Prefe