norma nº 5715/2021

J,t(ErEl I UlaA lylt lrlrJtÍ,aL urç rrrvvv\r^
Praça Marechal Deodoro no 44 - CenÍo
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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secrêtaria.gabinete@mococa.sp.gov.br
"Dispõê sobre remaneiamento de dotações orçamentárias dentro da
mesma Íuncional Programática".
EDUARDOR|BE|ROBARISON,PrefeitoMunicipaldeMococa'nousodesuas
atribuições que lhe conÍeÍe a Lei orgânica de MunicÍpio de Mococa e autorizaçáo contida na Lei
Municipal n'4.834t20 de 30 de Dezembro de 2020.
DECRETO NO5,7't5, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO OUTUBRO DE 2021
unicipal
DECRETA:
Art,í..FicaautorizadoaDiretoriadeFrnanças,aremanejardotaçãoorçâmentária
dentro da mesma Íuncional prográrati"" no valor de R$. 2O.OOO,O0 (Vinte mil reais) para as seguintes
dotações orçamentáÍias:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
óá.2+a.ooao.z.os5 - Creas - Centro de Referência Especial deAssistência Social
qJ.so.sz.oo.oo,o0.00 - Equipamenios e úateriat Permanente (Ficha 06'15) 20 000'00
Fonte de Recursos - 0s - irànsferencias e Convênios Federais - vinculados
Código de Aplicação - O5OO - Fêderal - Assistência Social
Art.2..ParaatendimentodaSuplementaçãoquetrataoartigoanteriorserãoUtiIizados
recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotaçáo(oes) orçamentáriâ(s):
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÂO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
óá.za+.ooao.z.os5 - Creas - centro de ReÍerência Especial de Assistência Social
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros óervifos oe rerceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 0609) 20.000,00
Fônte de Recursos - 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Código de Aplicação - 0500 - Federal - Assistência Social
Art.3.-EstedecretoentraráemVigornadatadesuapublicação,revogadaas
disposiçóes em contrario.
Prefeito
ET'