norma nº 5718/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/Sp
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DECRETO NO5.7í 8, DE 14DE OUTUBRO DÊ,2021
Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenc iais na Rede Municipal de Ensino do Município de Mococa.
EDUARDo RtBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2os daconstituição Federal;
CONSIDERANDO os efeitos adversos à segurança, ao bem-estar e à proteção
das crianças e adolescentes com a suspensão de aulas e demais atividades
presencÍais por longos períodos;
CONSIDERANDO a diminuição dos casos de coVtD-19 e a diminuição da
ocupação dos reitos na ur/ covrD no Município de Mococa;
CoNSIDERANDo a essencialidade das aulas e atividades presenciais da
Educação básica e a necessidade de assegurar o direito aos estudantes de
frequentarem presencialmente a escola todos os dias;
CoNSIDERANDo a importância do atendimento presencíat nas escolas com
professores e colegas para a saúde emocional e aprendizagem dos estudantes,
comprovada por evidências científicas sobre os efeitos negativos de longos
períodos de suspensão de aulas presenciais.
DECRETA:
lrí
Art. 10. Todas as unidades Escorares deverão ministra= m" !1)
demais atividades pedagógicas de forma presencial, diária e integral na Rede Municipal de Ensíno
do Município de Mococa, a partir do dia 20 de outubro de zoz1.
Art. 20. A organização e funcionamento das Unidades Escolares da
Rede Municipal de Ensino ocorrerão de forma presencial, sem que haja revezamento de estudantes
e redução de tempo de aula.
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Art. 30. As aulas e dã
no Município de Mococa respeitarão os sêguintes
remotas os estudantes que pertencerem
comprovado através de atestado ou laudo mé
es presenciais nas Redes de Ensino mais atividad
parâmetros:
| _ Observância do uso de máscaras resguardada pelas orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
ll _ Observância de condutas de higienÍzação em cumprimento as orientações do Ministério da saúde e da Agência Nacionar de Vigirância sanitária.
lll_ Os estudantes devem frequentar a escola presencialmente todos os dias.
lV - Somente poderão se manter exclusivamente em atividades
ao grupo de risco para COVID_í 9, devidamente
dico.
V 
de 
- As Unidades Escolares deverão cumprir sua carga horária integral
jornada 
forma presenciar e oferecer atividade remota para os casos necessários, sempre respeitando a de trabarho dos professores, incruído as Horas de Trabarho pedagógico coretivo (HTpc).
atendimento 
Art. 40. Todas as Unidades Escolares deverão atualizar oseu plano de presenciar e dar pubricidade para toda comunidade escorar.
Art. 50. para o regular monitoramento e gestão de riscos:
síndrome gripal 
| _ Não será permitida a entrada de pessoas com sintomas de na escola.
ll _ As pessoas diagnosticadas com Covid-1g deverão manter
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domiciriar por 10 (dez) dias a partir do início dos sintomas a fim de evitar a propagação
lll _ Os estudantes e profissionais 
COVID-'19 
de educaçáo cujo diagnóstico de foi negativo podem voltar imediatamente às atividades.
lV - A sala de aula do estudante que 
cov-2' testar positivo para o vírus Sars_ causador da covid-19, devidamente comprovado através de exames laboratoriais, aulas suspensas terá as e 
partir do 
'os arunos deverão permanecer em isoramento domiciriar por 10 (dez) dias a inÍcio dos sintomas.,
V - Considera-se ,,contato direto,, para 
seguintes transmissão de Covid-1g as situaÇões:
meio de 
a) ter contato durante mais de 15 minutos a menos de um metro e distância sem o uso de máscara;
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b) compartilha r ou conviver no mesmo ambiente domiciliar
Vl - A sala de aula do estudante cujo comunicante domiciliar - pais ou
responsáveis que possuam contato direto com o aluno - testar positivo para o vírus Sars,CoV-2,
causador da Covid-19, devidamente comprovado através de exames laboratoriais, terá as aulas
suspensas na modalidade presencial. Nesse caso, todos os estudantes deverão permanecer em
isolamento domiciliar por 10 (dez) dias a partir do início dos sintomas da pessoa que testou positivo
para Covid-19.
vll - o Profissional de Educação que mantém contato direto com
pessoas portadoras do vírus Sars-CoV-2, causador da Covid-19 devidamente comprovado através
de exames laboratoriais deverá ficar afastado por 10 (dez) dias a partir do início dos sintomas da
pessoa positivada, apresentar atestado médico à secretaria da Unidade Escolar, ao qual está
vinculado em até 24 (vinte e quatro) horas.
vlll - os Alunos e profissionais de Educação que apresentarem
sintomas como cefaléia, dor de garganta, mal-estar, coriza, tosse ou outros relacionados à Covid￾19 ou síndrome gripal, deverão procurar atendimento médico nas Unidades de Saúde, Centro de
Atendimento ao COVID, ou seu Médico Particular. Os casos positivos devem ser comunicados
imediatamente a Unidade Escolar,
lX - Os casos suspeitos que não apresentarem sintomas de síndrome
gripal poderão retornar às suas atividades laborais presenciais antes do período determinado de
afastamento quando tiverem um exame laboratorialdescartando a COVID-1g.
x - A unidade Escolar deverá registrar as informações do caso
suspeito e/ou confirmado no Sistema de lnformação de Monitoramento da Educação de COVID-1g￾SIMED.
Art. 60. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE OUTUBRO DE 2021
EDUARDO EIRO BARISON
Prefe Municipal