norma nº 4116/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.116, DE 15 DE ABRIL DE 2003.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
A:
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO
o Ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 02 de maio de
2003, (sexta-feira) excetuando-se os serviços essenciais que não
podem sofrer paralisações.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNIGIPAL DE MOCOCA, 15 de abril de 2008.
N
E ' An
AP CIDO ESPANHA
Prefeito Munigipal
AA
E ManhilpAomiudo
DR/MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica