norma nº 4117/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do:Prefeito
DECRETO Nº 4.117, de 15 de Abril de 2003
Estabelece o horário de jfuncionimento do
Cemitério Municipalde Mococa.
APARECIDO-ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mocóca, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de
regulamentar: o" horário de funcionamento- do
“Cemitério Público: Municipal, para visitação
pública;
CONSIDERANDO a necessidade de evitar a
ocorrência de horas-extras - nos serviços
prestados pelos Servidores Públicos Municipais
lotados - naquele “próprio Municipal, como
medida de-economicidade;
DECRETA:
Art, e - Fica estabelecido o horário de
funcionamento do Cemitério Público Municipal, para visitação pública,
entre 08h00 € 18h00; das segundas:feiras aos domingos.
Art 2º - Este Decreto entra em vigor na data de
suafpublicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEIN MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE ABRIE DE 2003.
3 od branch:
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ARECIDO BSPANHA MÁRCELO TORRES FREITAS
Prefeito Munidipal Assessor Jurídico