| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 862 / 1969 |
| Date | 1969-12-09 |
| Ementa | FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO DE NCR$ 1.500,00 DESTINADO À AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS, DO MOVIMENTO "UMA BANDEIRA PARA CADA SALA DE AULA" E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL Nº 4320/64 |
| native_id | 11399 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº,862, DE 9 DE DEZEMBRO DE À 19 2 FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Municipal de Mococa,no uso des atribuições que a lei lhe confere, FAZ SABER que, 8 a Cêmara Municipal - ãe Mococa aprovou e ele sanciona e proml ga a seguinte leis: Art.1º, - Fica aberto,na Diretoria do Ser- viço de Finanças da Prefeitura Monícipal de Mocecaçum orédito especial no valor da N0r.$1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros novos)desti. nédo à aquisição da bandeiras,do movimento "UMA BANDEIRA PARA CADA SA. LA DE AULA” e atribuido à seguinte categoria econômica e funções à governo conforms lei federal nº, 4.320/644 EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primério 4.000,61 - Despesas de Capitel 4,100,61 Investímentos 4,140,61 Material Permanente aquisição de bandeiras a serem doadas e estabelecimentos de ensino ---=———— N0r.$1.500,00= krt.28, - O presente crédito correrá por conta da seguinte anulação de dotação do orçamento vigente:= EDUCAÇÃO E CULTURA 4.000,64 - Despesas de Capital 4.100,65 — Investimentos 4.140,65 —- Material Permansnte aquisição de instrumentos e outros materisis de uso permenente (parcial) N0r.$1.500,00= 4rt,3º, - Esta lei entrará em vigor na da- ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrários, de Hococa,9 de dezembro às 1,969 Câmara Municipal de Mococa ESTADO DE SÃO PAULO ql AsTRÓARO JE ha DA 1949» Projotodo Leto 107/6% » qo ns 10 ii a Finanças da Profeitura 'inicizal de “ecscaç um cródito espe - cial no valer do 82,900,00 (um =il o quinhentos cruzeiros ng vos) destirado É aquisição do tantaisas, do novisento * UM - BANDEIRA PARA GADA GALA DE AULA” 6 atribuido à seguinte catos. arte 2º = O moiúmio colahO GinDaNÊ pub conto. é seguinte anlação de cotação éo orcanento vigentai= HNUGAÇÃO é CULTURA nos Eua ii a