| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 866 / 1969 |
| Date | 1969-12-20 |
| Ementa | FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 7.770,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64 |
| native_id | 11403 |
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO LEI Ne Ss, DE 89 UE DEZEMBRO DE 1.089, FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER quea Câmaro Mmicipalde Moce- ca aprovou e Éle sanciona e promulga a seguinte lei;= Art, 1º, — Fica aberto na Diretoria do Serviço do Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito no valor de Ns 7.770,00 (séte mil, setocentos e setenta cruzeiros novos), destinádo e suplementar diversas verbas do orçamento vigente e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do govérno conforme ici federal nº.4,320/04, 1.200,311,102 — TI — 1,600,431,292 + 1.800,311,111 — 1 — 2.900,311,104 -III- 8.600.911,191 — 1 — 308000 912,042 — II= recursos provenientes vigentes 1.500.313,002 = 1, 300.314,002 — 1.400,314,002 — GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL II - Diretoria de Administração - Reparto Subords Despesas Correntes Tessoal Civileccesosocosasccsscssoso NUS 100,00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Encargos Municipais Despesas de Capital Amortização da Dívida Pública Aquisição Moto-Niveladora 1960... 00. «NG& 70,00 SERVIÇO DE LEVANTAMENTO CADASTRAL Despesas Correntes Pessosl Civil cocosussscasesa vo sc. co. NEB 2.600,00 SERVIÇOS URBANOS Cons. e Pav. de Vias Públicas Despesas Correntes Salário de Menores... cecescuscorco vo NB 2.200,00 SECÇÃO DE ÁGUA E ESGOTOS Despesas Correntes Pessoal Civilccsssocorreccsno noso cs NS 800,00 VIAÇÃO TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES SERM=-M Despesas Correntes Material de Consumo, ccororca success os NIÊ 2.000,00 Som Esmosccocaroro coco cc ecc cb 7.770,00 Art. 2º — U presente crédito será coberto com os das seguintes anulações de dotações do orçamento/ GOVÊENO E ADMINISTRAÇÃO GERAL II = Dir, de Adm, Repartições Subordinadas Secção de iixpediente e Protocolo Despesas Correntes Serviços de TerceirosccosconsuscosocoNS 500,00 Encargos Diversos, sesessssss sacro o cs NUS 500,00 Secção de Pessoal Despesas Correntes Encargos Diversos cssesscecoccs secs cad 500,00 ADUINTSTRACÃO FIKNANCETRA % A, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA w ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº, 866-de 29/12/69 — continunção ” sECção DE CONTABILIDADE Despesas Correntes 2.000,313,016 = II =Serviços de Terceiros sescosoneocsseno seco NIB 500,00 SAÚDE Saúde Pública Despesas Correntes 2.200,312,079 =III -interial de Consumo... secosserescascores vaNtÊ 2.000,00 IV -Material de Consumo, cevercrconceserc sao sa NIB 2.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Sub. Sociais 2,200,912,579 — Instituições Privadas I - Aux, à 48500, Beneficente dos Funcionários Públicos Municipais de MococnesacscunascocNS 1.270,00 E OM Secercocosocerses soros MIS 7.770,00 Art. 3º, Esta lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Mococa, 30 de dezembro de 1,969 Câmara Municipal de Mococa” ESTADO DE SÃO PAULO AUTOGRAPO Nº, 96 DE 1969 Projeto de lei, 105/69 Art. 1º — Fica aberto na Diretoria do Serviço Finanças du Irefeitura Municipal do Mococa, um crédito no valor de Nx$.7.770,00 (néto mil sotncentos = setenta cruzeiros novos), desti do a suplementar diversas verbas do orçamento vigente e atribuído à mezuintes categorias econômicas e funções do esvnsus conforme ira f GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL IX - Diretoria de Adm, Repart. Subordinadas Despesas Correntes 1.200,311,102 - 1 - Pessoal OVAL essspssoroo sro osse so coolio 100,0 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Encargos Municipais Despesas de Capital 1,600.431,292 — Amortização da Dívida Pública Aquis, Moto-Niveladors,1960, cccsssco MB. 70,0 SERVIÇO DE LEVANTAMENTO CADASTRAL Despesas Correntes 1.800,311.111 - T - Pessoal Olvil ec ecrerrereseereoreano oe MbZs 600,04 SERVIÇOS UEBANOS Conserv. Favimentação de Vias Publicas Despaszas Correntes 2,900,311.194 - III -Salario de Menores... ..veccecoseros o NBZ, 200,0 SECÇÃO DK ÁGUA E ESGOTOS Despesas Corrantes 3.600.311.191,- 1 - Pessoal Civil cecereeeereecersesecesNiBs Boo uk q VIAÇÃO TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES SERM - MN Despesas Correntes 3.800.312,042 — II - Material do Consumo, secssecererero ss XEZ.O0O 06 Some. .eserersere ces REST. T7O OC Art, 2º —- O presente crédito será coberto com os recursos provenientes das seguintes anulações de doteções do orçe mento vigentes- GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL II - Dir. de Adm, Repartições Subordinades Secção ds Expediente e Protocolo + 300,314,002 o) Encargos Diversos. «ecercecece roses co BRÊ 500,00 à== Secção de Pessoal qua O Despesas Correntes hu | + 400. 314.002 - "Encargos ALVerSOn. servers oc ene ris ce 500 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - | Serviços de Compra é Almoxarifado Despesas Correntes 1.900, 313.010 - I - Serviços de Terceiftos..... RR | em sucção DE CONTABILIDADE | 2.000. 313.016 - TI- Serviços de Terceiros... cesseesserse Rd - SAÚDE | Saúde Pública Lespesas Correntes o 2.200.312.079 - - IlI-Hateríal de Consumo. ++ es e00v0 00000 +0 82:00 400 | IV-liaterási às Consumo, sesemescesseanes «000,00 E | TRANSFERENCIAS CORRENTES sub. Sociais E 2,200,312.579 — Instituições Privadas pol I-tux. à Assoc, Beneficiente dos Fun- cionários Publicos Municipais de Mocbtme coca rnercocerronone0000 000% ea BEL: 270,00 18 Soma. ccceeservess re BRST = TTO 00 | CO art. 3º - Es Este lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal às Mococa,19 de dezenbro 1968.