| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 913 / 1971 |
| Date | 1971-04-13 |
| Ementa | Fica excluído do artigo n° 71, da Lei n° 867, de 29/12/1969, no cap. V, in fine, o parágrafo único. |
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g PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº. 913, DE 13 DEABRIL DE 1.97, EESSSSSSESSICSSrasSESEsSSEEsSECrEsnSSSeancacEs FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por / lei, FAZ SABER quea CâmarahMunicipaldeMo coca aprovou e êle sanciona e promilga a seguinte lei:- Art. 1%, - Fica excluído do artigo nº71, da / Lei nº. 867, de 29/12/1.969, no Cape V, in fine, o perágrafo único, Arte 2º, — Esta lei entrará em vigor na data / de sua publ icação, revogadas as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Mococa, 13 de abril de 1,971, teria vtbecto Le ZA0/S, - Há a -Francisco Coelho de Morais- Diretor Administrativo inptimmi Câmara Wiunicipal de Mococa ESTADO DE E SÃO PAULO AUIOGRAFO Nº. 143 DE 1971 Projeto de lei, 50/70 Art, 1º - Fica exeluido do sxtigo 71, da lei nº2,867, de 29/12/1.969, no cap. Y, in fine, o parágrafo unico. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas us disposições eu contrério. Câmara Municip=l de Mococa, 31 de Março de 1971.