norma nº 916/1971

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
JUNHO DE 1e971o
CossnsssEnna
916, DE 14 DE
DES ssSSsss nsssaca==
FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
PAZ SABER quea Câmara Municipal de Moco-
ca aprovou e êle sanciona e promulga a seguinte lei:-
Art, 1º, — Fica aberto na Diretoria do Serviço de
Finanças da Prefeiturs Municipal de Mococa, um crédito especial no va-
lor de (15.000,00 (quinze mil cruzeiros), destinádo ap pagamento do /A
transporte de alunos do ensino secundário, no decorrer do exercício de
1.971 e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do govêrno/
conforme lei federal nº. 40 320/64
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Secundário
3.000,62 — Despesas Correntes
3.100,62 — Despesas de Custeio
3.140,62 - Encargos Diversos
para pagamento de despesas com transporte de alunos no exer
cício de L.9TLoce coca ca conse cavo 0000 0000000040400154000,00
Arto 2º, — O presente crédito será coberto com os
recursos provenientes de anulação das seguintes dotações do orçamento /
vigente:
Programa 02. Administração Superior - Executivo
Sub-Programa Gabinete do Prefeito e Dependências
3.140,04 —- Encargos Diveros .
1I - para demarcação do nôvo perímetro urbano (parcial)....
E o ensaio cioisicrvia Td 015 A nfeia gro -dio ara oíDio oiee iacaia le 6. 0:6.0/0 0: /00HD 95 000,00
Função 6 — Educação e Cultura
Proigrama 6.20 Ensino Secundário e Normal
8.140,62 - Encargos Diversos
Distribuição de 75 bôlsas de estudo p/ estudantes secundarios
(parcial).ooceccrsoccosoceroce ro roo ooo 000000000 L13.000,00
8 OM Docosc e 000000000 LH) 15.000,00
Arto 32, — Esta lei entrará em vigor na data de /
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Mococa, 14 de junho de 1.971,
Esp Câmara Municipal de Mococa
ESTADO DE SÃO PAULO
NEY q AVROGARO 5º, 146 DE 1972
Art. 1º - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finan-
ças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no veloz
de (15.000,00 (quinze mil cruzeiros), &sstinádo ao transporte de -
alunos do ensino secundário, no decorrer do exercício de 1.971 é -
atribuído à seguinte categoria econômica e funções do govêrno con-
forme lei federal nº,4.320/64.
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Secundário
e 3.000,62 - Despesas Corventos
3.140,62 — Encargos Divercos
para pogumento is despesas com transporte de aluncs ne
exercício de UGT rerereeroncc nec ooncorencon ano se colo 15.000,00
Art. 2º - O presente crôdito será coberto com os recur-
sos provenientes de anuleção ias seguintes dotações do orçamento -
vigente:-
Programa 02. ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXECUTIVO
Sub-Programa GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.140,04 - Encargos Diversos
II - para demarcação do nôvo perimetro urbano (parcial)
) asno sonar once nn anna. as. 2.000,00
Função 6 EDUCAÇÃO E CULTURA
Programa 6,2, ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL
3.140,62 - Encargos Diversos
Distribuição de 75 bolsas de estudo p/ estudantes secun
dário (partdal) .eccesconnorconanascononesas sos vovo sa 013.000,00 |
Soma. cccersve ss os 0501. eLB1L5.000,00
Art, 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogados as disposições em contrário, 4
Câmara Municipal, 9 de junho de 1971.