norma nº 918/1971

E dd ci di de a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
s
AESA ESTADO DE SÃO PAULO
Bia SA L o, 918, DE 14 DE JUNHO DE 1o 971
FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZSABER quea Câmara Municipalde Mococa /
aprovou e êle sanciona e promulga a seguinte leis—
Art. 1º, - Fica aberto na Diretoria do Serviço de
Finanças da Prefeitura Munkcipal de Mococa, um crédito especial no valor de
(17.500,00 (séte mil e quinhentos cruzeiros), destinádo ao pagamento do /
têrmo de ajuste a ser assinádo com o Conselho Nacional de Alimentação Esco-
lar e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do govêrno, confor
me lei federal nº, 4. 320/64
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário (Recurso do FePoMo)
3.000061 — Despesas Correntes
EF 3.100,61 — Despesas de Custeio
3.130,61 — Encargos Diversos
para pagamento do têrmo de ajuste com o CoN A cEo «o co «li 70500,00
Arte 2º, - O presente crádito será coberto com os
recursos provenientes da anulação das seguintes dotações do roçamento vigen
tes
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
40.140,02 — Material Permanente
Aparelho PoBoXo (total) .ocococco o 0000000000 0000000 cc al) To 000,00
3.140,04 — lincargos Diversos
item II — para demarcação de nôvo perímetro urbanovrs
(parcial). ccoccsccossecorsecossocosacoconcc socos cocealiih 500,00
8 om deocoroccc oro s oo 0.000 «Li 70500,00
Art. 3º, — Esta lei entrará em vigor na data de VÊ
= sua publicação, revogadas a s disposições em contrário.
prefeitura Municipal de Mococa, 14de junho de 10971,
Câmara Municipal de Mococa
ESTADO DE SÃO. PAULO
Projeto de Lei, 7/71
Art. 1º - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finas
ças da Prefeitura itnicipel de Mococa, um crédito especial no val«
ãe $7.500,00 (séte mil e quinhentos cruzeiros), destinádo ao pag:
mento “do têrmo de ajuste a ser essinádo com o Conselho Nacional ds
Alimentação Escoler e atribuído à seguinte categoria econômica e -
funções conforme Lei Federal nº.4.320/6i.
EDUCAÇÃO E CULTURA
Envimo Primário (Revurso P.P.M,)
3.000,61 - Daspesas Correntes
3.100,61 = Despósus és Custeio ke
3.130,61 - Encargos Diversos
para pagamento dc têrmo de ajuste com o CNA cBreccase
cocassrcesaes esa tersecascones aces ss eres ldo7 00,00
Arte 2º »- O presente crédito será coberto com os recu:
sos provenientes da anulação das seguintes dotações do orçamento -
vigentes-
ADHINISTRAÇÃO SUPERIOR
Aparelho P,B.X. (total). sesercesssosse sen csliboT + 000,00
3.140,04 - Encargos Diversos
Item II —- para demarcação do nôvo perímetro
urbano (parcial)..cesescocoseoccslibo 500,00
Soma. esccccco see sliBoT «500,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário,: =
Câmara Municipal &e Mococa, 9 de de 1971, <.
as 7. Re ER É PÁ ”