norma nº 923/1971

ESTADO DE SÃO PAULO
L E I Nº 923, DE 2 DE JULHO DE 1.971.
CEC EI EESC ET ESIIIXCESEEA
FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER quea Câmara Municipalde Moco-
ca aprovou e êle sanciona e promulga a seguinte leis-
Arte 12. — Fica aberto na Diretoria do Serviço de
Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor /
de (840.000,00 (quarenta mil cruzeiros), destinádo à execução do Projeto /
de uma “Caixa D'Água", no Bairro da Aparecida e atribuído à seguinte cate-
goria econômica e funções do Govêrno, conforme Lei Federal 4,320/64
SERVIÇOS URBANOS
Serviços de Água e Esgôtos
4.000,91 — Despesas de Capital
4.120,91 — Serviço de Regime em Programação especial - Recursos do Fundo /
de Participação dos Municípios - para execução de Projeto de /
Construção de Caixa D'Água no Bairro da Aparecida. «(1406000,00
Art. 2º, — O presente crédito será coberto com os
recursos provenientes da anulação das seguintes dotações do orçamento vi —
gente:=—
Função 8. BEM ESTAR SOCIAL
Programa 8.3 Serviço de Assistência Social e Cultural
Transferências Correntes
Subvenções Sociais
item 3 — despesas para realização dos Jogos Regio
nais do Estado de São Paulo (total).. «122.500,00
Função 4. VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Programa 4.2, SE RoM — Meo
4.000,42 — Despesas de Capital
4.130,42 — Equipamentos e Instalações
aquisição de veículos, máquinas, etco (totalPeceevcelil) 5.000,00
Programa 4,3 MANUTENÇÃO DO AÉROPORTO
4.000,42 — Despesas de Capital
4.100,43 — Iin'v.ecs tsim'e à t'9)ss
4.110,43 — Obras Públicas
construção de Hangar (total).cccoce sec cc coco 0.00 00. CH10 000,00
Função 8 BEM ESTAR SOCIAL
Programa 8.3 Serviço de Assistência Social e Cultural
3.140,83 — Encargos Diversos
3 — manutenção de Centros Comunitários a serem instalados
(parcial). cocococrescscrc coco oo coros soro 0000000000 LM) 20500400
SOM Aeccecescec co seco ss soco 00000000 «L400 000,00
Art. 3º, — Esta lei entrará em vigor na data de /
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Mococa, 2 de julho de 1.971,
pfancisco
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
e
» Câmara err de Ma
p
ESTADO DI DE 5. En PAULO
Projeto de lei, 9/1
art. 1º > Mes shertsutasfiteia do Bervigo de Finanças
da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de -
0$40.009.00 (quarenta mil cruzeiros), destinádo à execução do Projet:
"Caixs D'Água", no Bairro da Aparecida aratrituido à seguinte catego
ria economica e funções do govêrmo, conforme lei federel nº.4.320/64.
SERVIÇOS URBANOS
Serviços de Água e Esgôtos
4.000,91 - Despesas de Capital
4.120,91 - Serviço de Regime em programação especial - Recursos do -
Fundo de Particireção dos liunicípios, para execução do Pr:
jéto de construção da Caixa D'Água no Bairro da Aparecida.
anestesia sit tos assinada crises e red ac elo DDD ÇÕO
Art. 2º - O presente crédito será coberto cem os recursos
provenientes às anulação das seguintes dotações do orcerento vigentes
Função 8. BEM ESTAR SOCIAL
Prograra 8,3. Serviço de Assistência Social e Cultural
Transferencias Correntes
Subvenções Sociais
Item 3 - despesas para realização dos jogos -
Regionais do Estado de São Peulo (totel)...cecesece nose «ltb. 22.500,00
Função 4. VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Programs 4.2. SB BRRH- MH.
4.000,42 — Despesas de Capitel
4.130,42 - Equipamentos e Instalações
Aquisição de veículos, máquinas ete...(total)ag. 5.000,00
Progma 4.3. MANUTENÇÃO DO AÉROPORZO
000.42 - Despesas de Capital
4.100,43 — Investimentos
4.110.43 - Obras Públicas
construção de Hangar (total)...c.ecc se cone vce. «LB. 10.000,00
Função 8, BEM ESTAR SOCIAL
Programa 8,3 Serviço de Assistência Social e Cultural
3.140,83 - Encargos Diversos
3 - manutenção de Centros ginsmiiitncco a serem instalados
= +
Sombscocorcco cova sBo 40: 000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
-Segue verso-
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