| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 924 / 1971 |
| Date | 1971-07-02 |
| Ementa | Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00 destinado à pavimentação e reparos de jardins públicos e atribuídos às seguintes categorias econômicas e funções do governo. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO L E I Nº 924, DE2 DEJULHO DE 10971 ESSES ssana-sassSsSSsSSDSISSDnSSSISScaSSSENcESS FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER quea Câmara Municipalde Moco- ca aprovou e êle sanciona e promulga a seguinte lei:- Arto 1º. — Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial de (déis mil cruzeiros), (14100000,00, destinádo à pavimentação e reparos de jar — dins públicos e atribuído às seguintes categorias econômicas e funções / do govêrno, conforme determina a Lei Federal nº. 4320/64 4.000,95 — SERVIÇOS URBANOS Obras Públicas Jardins Públicos 400006 Despesas de Capital Investimentos E p/ pavimentação e reparos de jardins públicos . «e « «1410000, 06 Art. 2º, — O presente crédito será coberto com os recursos provenientes das seguintes dotações do orçamento vigente:— SERVIÇOS URBANOS 673 - Setor de Cemitério Despesas Correntes 3.111,97 — Pessoal Civil 01.00 — Vencimentos e vantagens de cargos efetivos (total)... colo saite aloe te 6 0 0/0/6 0/00/0100 bio nibaiitaloia o 6010 (010 00 0:0.0 0:28:00) 04 200,00 675 - Serviço de Garagem e Oficina Despesas Correntes 30111.99 — Pessoal Civil 02.00 —- 3 — salário de didristas (parcial).ccco cost 1.710,00 8 OM Reccocscccoc oco so 000. 000000000<L11100000,00 Art. 3º, - Esta lei entrará em vigor na data de / sua publicação, revogadas as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Mococa, 2 de julho de 1.971 Né ê E EE Câmara Via de Mococa EN ESTADO DI DE E SÃO PAULO q AUTOGRARO Nº, 154 DE 1971 A BAPO 1H) Projeto de lei, 12/11 Art. 1º - Fica aberto, na Diretoria de Serviços de Fi- nançes da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial de déis mil cruzeiros, (1$10.000,00), destinádo b pavimentação e re- paros de jardins públicos o atribuido às seguintes categorias eco nômicas e funções do governo, conforme determina a Lei Federal - 4.320/64. 4 4.000.95 —- SERVIÇOS URBANOS 4.000 Obras Públicas Jardins Públicos Despesas ds Capital Investimentos E »/ perimentação o reparos de jardins pÉblicos, 10.000, Art. 2º - 9 presente crédito será coberte com os recur sos provenientes das seguintes dotações do orçamento vigente: 673. Setor de Cemitério Despesas Correntes 3.111.97 - Pessoal Cívil 675. 01.00 - Vencimentos e vantagens de cargos efetivos. ... ; (todal).ccecenceress cecencoreemrenenanee os afBeB, 290,06 - Serviço de Gurageu e Cficina | 3.111.99 - Pessoal Cívil e -3 - mafia de diáristas (peredad)» 081720. Soma . corsa vo es oe sMBLO 000,00 Art. 3º - Esta 164 entrará em vigor ne data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Mococa, 30 de junho de 1971.