norma nº 780/1969

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
LE I Nº 7%80,DE2DE ABRIL DE 1969,
FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei,
FAZ SABER quea CâmaraMunicipaldeMo
coca aprovou e êle sanciona e promulga a seguinte lei,
Art. 1º, - Fica aberto na Diretoria do Serviço
de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no
valor de N$13.831,55 (treze mil, oitocentos e trinta e um cruzeiros -
novos e cinquenta e cinco centavos), destinado à conclusão do Grupo Es
colar Maestro Justino de Castro, na Vila Lambari, em convênio cm o -
F.E.C.E., de conformidade com requerimento da firma ENGENHARIA E Coufir
CIO COSTA LTDA., e laudo técnico fornecido pelo Engenheiro Diretor do
SeP.0.Pe, desta Prefeitura Municipal de Mococa e atribuído à seguinte-
categoria econômica e funções do govêrno, conforme determina a lei fe-
deral nº,4.320/64.
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO PRIMÁRIO
3.140.6.1, - Encargos Diversos
para construção do G.E. Maestro Justino de Castro, na Vi-
la Lambari, conforme contrato assinado com a firma Engen-
nharia e Comércio Costa Ltda., vencedora da concorrência-
cocoscesorora cocos cross ro os o suo o cce ce o o NTPIS 831,55
Art. 2º, - O presente crédito será coberto cm
os recursos provenientes do superavit verificado no orçamento vigentes
Art. 3º, - Esta lei entrará em vigor na data -
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 2 de abril de 1,969
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