| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 928 / 1971 |
| Date | 1971-07-09 |
| Ementa | Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 17.000,00 para pagamento de prestadores de serviços de publicidade e de mecanografia contábil, atribuindo às seguintes categorias e econômicas e funções do governo. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO L E I N£. 928, DE 9 DE ARA. PE. Eae DEZEDSESCICSSSSESSS=sasDna=s==secasa==s: o) FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Pfefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER gquea Câmara Municipalde Mococa aprovou e êle sanciona e promulga a seguinte lei:v Art. 1º. — Fica aberto na Diretoria do Serviço de/ Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito no valor de (417.600,00, (dezesséte mil e seiscentos cruzeiros), destinádo ao pagamento de prestadores de serviços de publicidade e de mecanografia contábil, atribuido às seguintes ca- tegorias e conômicas e funções do Govêrno, conforme determina e Lai Federal nº. 4.320/64, suplementar às seguintes verbas do orçamento:- ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 310 - Diretoria de Administração e Repartições Subordinadas 3.000,02 — Despesas Correntes 3.130,60 2 —- Serviços de Terceiros 1 - Publicação de expediente da administração. .ccc..ec (1$110600,00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 403 — Secção da Receita 3.100,12 — Despesas Correntes 3. 120.12 — Material de Consumo artigos de expediente, impressos em geral e etcececese Cf 60000,00 B OM A ccccococorsorosor coco. 000000000 015170000,00 Art. 2º, - O valor do crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes de anulações das seguin — tes verbas do orçamento vigente;- SERVIÇOS URBANOS 4.000.94 — Despesas de Capital 40 100.94 — Investimentos 4.110.94 — Obras Públicas 2 - Obras de pavimentação (parcial).cccecocccccc scenes Ci 10600,00 BEM ESTAR SOCIAL 3.140,83 — Encargos Diversos III - Manutenção de Centros Comunitários (parcial)...e Ci 2.500,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.210,85 — Subvenções Sociais I -— Desenvolvimento do esporte amador (parcial)... eco Ci 30500,00 4.140,83 — Despesas de Capital Material Permanente aquisição de mesas, cadeiras, etce (parcial)ecececeo.. Cr 3.000,00 ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA 4.140,73 — Despesas de Capital Material Permanente aquisição de equipamentos cirúrgicos (parcial)...cccco Cl) 2.000,00 SERVIÇOS URBANOS 4 149690 - Despesas de Capital Material Permanente aquisição de máquinas, móveis, etce.e cce. (parcial)s.o o «Cf 50 000,00 som Decor co coca 00 000 0000000000000006L16170600,00 Art. 32, — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários -continua= PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO LE I Nº - 928 DE 9/17/71 - continuação. ERES SaDasnacaÊescassensancass=ssucnaaass Prefeitura Municipal de Mococa, 9 de julho de 1.971, ane Wiunicipal de Mic ESTADO DI DE 5) SÃO PAULO DE " o be duda com e. , e Art. 1º — Fica aberto, na Diretoria do Serviço de Fi nega O SD CNS o dezesuéte mil e seiscentos cruzeiros (1$17600,00) destinádo ao pa- io rat pe der apr rep e pgs conforme determina s 103, federal mqeaa/os, surlenen tar ás una Da, do orçamentos . 310 - DIRESORIA DE ADMINISTRAÇÃO E REPARZIÇÕES SUBORDINADAS 3.000,92 — Despesas Correntes 1 - Publicação de expodiônte da aduinistração.11.600 ,0€ ADHINISTRAÇÃO FINANCEIRA 403 e Secção « da Reseita dna vo rr Despesas Correntes 3.120,12 — Material de Consumo Artigos de expediênte, impressos em geral, O MO secscrorersoonsoncec coco savecnero cg 6.000,40 Total. .esecssos CB eLT «600 Art. 2º - O valor do crédito de que trata o artigo - 1º. será coberto com os recursos provenientes das anulações das 8 guiíntes verbas do orçamento vigente:- SERVIÇOS NEBANOS 4.000,94 — Despesas de Capital 4.100,94 — Investimentos 2 - Obras de pavimentação (parcial)....«cselibe 1.600, BEM ESTAR SOCIAL 3.140,83 - ENCARGOS DIVERSOS III - Menutenção de Centes Conunitários.... (parcial). cececenercarecnscorer eres elibo 2450040 TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.210,85 — Subvenções Sociais T - Desenvolvimento do esporte mador (parcial... 3.500,0 4.140,83 — Despesas de Capital Material Permanente Aquisição de mesas, cadeiras, CtCec..ss iate ecoseccnserrecoocoscccorss suecos Jo DDOGH ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA -Begue verso- 4.140.73 - Despesas de Capital fo e K e 1 4 (peretal).+2.000,00 Aquis equi eirúgicos * eb optvioB cb atxatezid “SERVIÇOS URBANOS —* «f3A + Sinsador ex otthêzo my - Despesas de Capital ab segaas -sg om obbnittasd (00,008 Lilo somipesundiadaesetos - Liz ctdasese: Ny: isrnensoea psqer mbig memo cogu ppm to - sodpass o ssvinincos qalrogaiso merudsare, Só sbic im “sus - CO Amt. 3% - Rota lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as go o br eh at 00x 00,000,0 pecnesancescsasnado Gees sds cega ate 4 00,005, VE 0. seco ss oo s tato -— ontio à atast oup ob otibbzo ob tofar O - *5 , Su -sa asb asópelmrs aeb cstnoluover Gogo ev nop, orrsdos bmes «SI -satueniv ofasmeção ob andxov asinisa EoHaREI! 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