| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 929 / 1971 |
| Date | 1971-07-09 |
| Ementa | Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 3.440,92 para pagamento de fornecedores, referentes ao exercício de 1970. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO FRANCISCO COEHO DE MORAIS, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER quea Câmara Municipalde Mococa aprovou e êle sanciona e promulga a seguinte lei:— Art. 1º, — Fica aberto na Diretoria do Serriço de/ Finanças da Prefeitura Municipal de liococa, um crédito especial no valor de / (183.440,92 ( treis mil, quatrocentos e quarenta cruzeiros e noventa e dois cen tavos), destinádo ,ao pagamento de fornecedores, referentes ao exercício de 1.970, e atribuído às seguintes categorias econômicas e funções do Govêrno conforme de- termina e Lei Federal nº. 4. 320/64 VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 201 - Serviço de Manutenção de Estradas de Rodagem (SERM) 30000542 — Despesas Correntes 3.120,42 — Material de Consumo 2 - reposição de peças, pneus, concertos, etCoceccco ce cc celib 750,60 EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário 4.000,61 — Despesas de Capital 4.100,61 — Investimentos 4.110,61 — Obras Públicas Contrução de Grupos e unidades escolarescccccccerce sc cc ccaliih 2.690,32 8 OM decccccooscco coro soro cosas o coco sli) Jo 440,92 Art. 2º, - O valor do crédito de que trata o artigo/ 1º, será coberto com os recursos originários da anulação parcial da seguinte ver ba do orçamento vigente:— SERVIÇOS URBANOS 650 CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 4.000,94 — Despesas de Capital 4.100,94 — Investimentos 4.110,94 — Obras Públicas 2 - Obras de pavimentação ( parcial)eccccccocccsccc coco Lib 3.440,92 Art. 3º. — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal/de Mococa, 9 de julho de 1.971. Câmara Municipal de Mococa ESTADO DI DE S. SÃO PAULO AUTOGRAFO Nº. 159 DE 1971 Projeto de lei, 19/71 Art. 1º - Fica aberto, na Diretoria de Serviço de Fi nanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no va lor de (183.440,92, destinádo ao pagamento de fornecedores, referent ao exercício de 1,970 e atribuido às seguintes categorias econômicas e funções do Govêrno conforme determina a lei federal nº.4.320/64. VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 201 m SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGENS (sem) 3.000,42 — Despesas Correntes 3.120,42 - Material de Consumo 2-Reposição de peças, penus, concertos etc...e 750,60 EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO PRIMÁRIO . 4.000,61 — - ' Despesas de Capital 4.100,61 — Investimentos 4.110,61 — Obras Públicas. Construção de grupos e unidades escolares... 2.690,32 Total. .ccrov 0.003.440,92 Art. 2º - O valor do crédito de que trata o artigo - 1º. será coberto com os recursos priginários da anulação parcial da seguinte verba do orçamento vigente:s- SERVIÇOS URBANOS 650 - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 4.000,94 — Despesas de Capital 4.100,94 — Investimentos 4,110.94 — Obras Públicas 2=Obras de pavimentação (parcial)..... coco «ttbo 3.440,92 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua - publicação, revogadas as disposições em contrário, Câmara Municipal de Mococa. 7 de Julho de 1971.