| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 819 / 1969 |
| Date | 1969-08-20 |
| Ementa | Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 16.960,00, destinado a execução do projeto de ampliação de captação de água nova e construção de uma caixa d'água para 400m³ e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº,819,DE 20 DE AGÔSTO DE 1.969 -(Autográto 49/6 FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Muni ci- pal de Mococa, no uso das atribuições que a lei lhe confe- re E : ca FAZ SABER que a Camara Municipal de Mococa aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º, - Fica aberto na Diretoria de Finanças da Pre- feitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de dezes- seis mil,novecentos e sessenta cruzeiros novos) NCr,$16.960, 00)deg tináão à execução do projeto de ampliação E captação da água nova e e construção de uma caixa d'agua para 400 m” e atribuido & seguin te categoria economica e funções de governo conforme determina à 1ei federal nº, 4,320/643 SERVIÇOS URBANOS SERVIÇO DE AGUA E EXGOTOS 4.000,91 - Despesas de Capital 4.100,91 - Investimentos 4.140,91 - Material permanente Para execução do projeto de ampliação da captação da agua novg e construção de - uma caixa para 400 m” cecosecesanssccoaa NOr. 416.960,00 Art.28, - Pera ocorrer às despesas com a execução cons — tante do artigo 1º, desta lei, ficam anuladas as seguintes dotações do orçamento vigentes SERVIÇOS URBANOS SERVIÇOS DE AGUA E HXGOTOS 3.140,91 — Encargos Diversos I - Reparos em bombas,etc (parcialmente) --NCr,$12.000, 00 3.140,91 - Encargos Diversos e II - Reforma e pintura da Estação de Trata mento de água -==="= nn no caem 4.960,00 NCr,$16.960, 00 e Arte 3º, - Esta lei entrará em vigor na data Ge sua publi- cação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal ESA Mococa,16 de agósto e 969 Câmara Municipal de Mococa ESTADO DE SÃO PAULO AUTOGRAFO Nº. 49 DE 1969 Projeto de lei, 62/69 Art, 1º — Fica aberto na Diretória do Serviço de Fin ças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no val: de Nr$.16.960,00 (dezesseis mil, novecentos e sessente cruzeiros : vos), destinádo à execução do projeto de ampliação da captação da água nova e construção de uma ceixa dfégia para 400 m3, e atribui. à seguinte categoria econômica e funções do governo conforme dete: mina a lei federal nº,4,320/64. SERVIÇOS URBANOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS 4.000,91 - Despesas de Capital 4.100,91 - Investimentos 4.140,91 - Material Permanente Para execução do projeto de ampliação da captação de . água nova e construção de uma caixa para 400 M3,eccess perrectbrave correr encare racrasaa so» pap Ads 960,00 Art. 2º - Para ocorrer as despesas com a execução co tante do artigo 1º desta lei, ficam anuladas as seguintes dotaçõe do orçamento vigente. SERVIÇOS URBANOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGÔTOS 3.140,91 - Encargos Diversos I - Reparos em bombas etc. (parelalmento)WcHi2.000,00 3.140.91 - Encargos Diversos II- Reforma e Pintura da Estação de Tratamento de Água. crcercreracorcrocoosososechercases NB. 4.960,00 Nr .16.960,00 a res a ss Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua D blicagão, revogadas as disposições en contrário. Câmara Municipal de Mococa, 16 de atquto de 1969. UMA Presidente