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norma nº 819/1969

Tipo Lei
Número / Ano 819 / 1969
Date 1969-08-20
EmentaFica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 16.960,00, destinado a execução do projeto de ampliação de captação de água nova e construção de uma caixa d'água para 400m³ e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº,819,DE 20 DE AGÔSTO DE 1.969 -(Autográto 49/6
FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Muni ci-
pal de Mococa, no uso das atribuições que a lei lhe confe-
re E
: ca FAZ SABER que a Camara Municipal de Mococa
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º, - Fica aberto na Diretoria de Finanças da Pre-
feitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de dezes-
seis mil,novecentos e sessenta cruzeiros novos) NCr,$16.960, 00)deg
tináão à execução do projeto de ampliação E captação da água nova e
e construção de uma caixa d'agua para 400 m” e atribuido & seguin
te categoria economica e funções de governo conforme determina à
1ei federal nº, 4,320/643
SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇO DE AGUA E EXGOTOS
4.000,91 - Despesas de Capital
4.100,91 - Investimentos
4.140,91 - Material permanente
Para execução do projeto de ampliação da
captação da agua novg e construção de -
uma caixa para 400 m” cecosecesanssccoaa NOr. 416.960,00
Art.28, - Pera ocorrer às despesas com a execução cons —
tante do artigo 1º, desta lei, ficam anuladas as seguintes dotações
do orçamento vigentes
SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS DE AGUA E HXGOTOS
3.140,91 — Encargos Diversos
I - Reparos em bombas,etc (parcialmente) --NCr,$12.000, 00
3.140,91 - Encargos Diversos e
II - Reforma e pintura da Estação de Trata
mento de água -==="= nn no caem 4.960,00
NCr,$16.960, 00
e Arte 3º, - Esta lei entrará em vigor na data Ge sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal ESA Mococa,16 de agósto
e 969
Câmara Municipal de Mococa
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTOGRAFO Nº. 49 DE 1969
Projeto de lei, 62/69
Art, 1º — Fica aberto na Diretória do Serviço de Fin
ças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no val:
de Nr$.16.960,00 (dezesseis mil, novecentos e sessente cruzeiros :
vos), destinádo à execução do projeto de ampliação da captação da
água nova e construção de uma ceixa dfégia para 400 m3, e atribui.
à seguinte categoria econômica e funções do governo conforme dete:
mina a lei federal nº,4,320/64.
SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS
4.000,91 - Despesas de Capital
4.100,91 - Investimentos
4.140,91 - Material Permanente
Para execução do projeto de ampliação da captação de .
água nova e construção de uma caixa para 400 M3,eccess
perrectbrave correr encare racrasaa so» pap Ads 960,00
Art. 2º - Para ocorrer as despesas com a execução co
tante do artigo 1º desta lei, ficam anuladas as seguintes dotaçõe
do orçamento vigente.
SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGÔTOS
3.140,91 - Encargos Diversos
I - Reparos em bombas etc. (parelalmento)WcHi2.000,00
3.140.91 - Encargos Diversos
II- Reforma e Pintura da Estação de Tratamento de
Água. crcercreracorcrocoosososechercases NB. 4.960,00
Nr .16.960,00
a res a ss
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua D
blicagão, revogadas as disposições en contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 16 de atquto de 1969.
UMA
Presidente

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