norma nº 826/1969

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 826, DE 24 DE SETEMBRO DE 1,969
CCEE
FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por /
lei,
FAZ SABER quea CâmaraMunicipaldeMo
coca aprovou e êle sanciona e promulga a seguinte lei:-
Art. 12, - Fica aberto na Diretoria do Serviço
de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito destinádo a su
plementar a seguinte verba do orçamento vigente, no valor de NC414,440,00,
(catorze mil, quatrocentos e quarenta cruzeiros novos) e, atribuido à se
guinte categoria econômica e funções do govêrno cénforme lei federal nºç
4,320/640
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
4.000,42 — Despesas de Capital
4.130,42 — Equipamentos e Instalações
aquisição de veículos, máquinas etce cc co. 00000. NC$14,440,00
Art. 2º, — O presente crédito será coberto con
os recursos provenientes das seguintes anulações de dotações do orçamen-
to vigente:=
SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGÔTOS
3.000,90 — Despesas Correntes
3.100,90 — Despesas de Custeio
3.110,90 — Pessoal
3.111,90 — Pessoal Civil
vencimentos e vantagens do cargo (total ).00...coeNC$110440,00
SERVIÇO DE FABRICAÇÃO DE TUBOS E BLOCOS
3.130,99 — Serviços de Terceiros
; consertos, reparos etce (parcial ).cc. ecc cc. 000 000NC% 1.500,00
4,.000.99 — Despesas de Capital
4.100,99 — Investimentos
4.140,99 — Material Permanente E
aquisição de máquinas, formas etc. (parcial)..ceso 1.500,00
E OM Aecocccccor corro 00 000000000 0 NC14,440,00
Arte 3º, — Esta lei entrará em vigor na data /
de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Mococa, 24 de setembro de 1,969
Câmara WMunicipal de Mococa
w ESTADO DE SÃO PAULO
k do
cas
PE A á AUTOGRAFO Nº. 56 DE 1969
v Projeto de lei, 76/69
Art. 1º - Fica aberto, na Diretoria de Finanças da Pr
feitura Municipal de Mococa, um crédito destinádo a suplementar a se
guinte verba do orçamento vigente, no velor de Nr$,14,440,00 (catorz
mil quatrocentos e quarenta cruzeiros novos) e atribuido à seguinte
categoria econômica e funções do govêrno conforme lei federal nº....«
4.320/64.
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DB ROBAGEM
4.000,42 — Despesas de Capital !
4.130,42 — Equipamentos e Instalações
Aquisição de veículos, máquinas, etc... s«Nltb.14.440,6
Art. 2º - O presente crédito será coberto com os recu
sos provenientes das seguintes anulações de dotações do orçamento vi
gente:
SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTOS
3.000,90 — Despesas Correntes
3.100,90. — Despesas de Custeio
3.110,90 — Pessoal
3.111,90 - Pessoal Civil
Vencimentos e vantagens de cargo. (total) .Nt$.11.440,6
SERVIÇO DE FABRICAÇÃO DE TUBOS E BLOCOS
3.130.99 — Serviços de Terceiros
Consertos, reparos, etc. (parcial)... .«. «Ni. 1.500,€
4.000,99 — Respesas de Capital
4.100,99 — Investimentos
4.140,99 — Material permanente
Aquisição de máquinas, fôrmas, etc.
Iparcisl )eseresccrrcs so coscrcsorves ese oçãats: 1n500,4
Total. cercscessNEd, 14.440,6
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sus pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 18 de Setembro de 1969.
Presidente