norma nº 932/1971

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
W - Y ESTADO DE SÃO PAULO
We LEI Nº 932, DE 23 DEJULHO DE 197
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FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER quea Câmara Municipalde Mococa
aprovou e êle sanciona e promulga a seguinte lei:-
Art. 1º. — Fica aberto na Diretoria de Finanças da
Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de (42.000,00
(dois mil cruzeiros), destinado ao pagamento de aquisição de cobertores pa
ra distribuição a indigentes, atribuído à seguinte categoria econômica e /
funções do Govêrno, conforme lei federal nº. 40 320/64
BEM ESTAR SOCIAL
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL
eu - a) Serviço de Assistência Social
3.000,83 — Despesas Correntes
3.100.83 — Despesas de Custeio
3.130.83 = Serviçosde Terceiros
aquisição de cobertores p/ indigentes..cecoccesco ce «Li 2.000,00
Art. 2º, — O valor do crédito de que trata o arti-
go 1º, —será coberto com os recursos provenientes da anulação da seguinte/
verba do orçamento vigente:
: SERVIÇOS URBANOS
650 Conservação de Vias Públicas
4.000,94 — Despesas de Capital
4.100,94 — Investimentos
4.110.94 — Obras Públicas
: 3) - obras de assentamento de guias e sargetas..ceo «(ti 2.000,00
Art. 3º, — Esta lei entrará em vigor na data de /
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Mococa, 23 de julho de 1,971,
e /
AGE pl nistrativo
Câmara Wunicipal de Mococa
ge ESTADO DE SÃO PAULO
a? AUTOGRAFO Nº, 162 DE 1971
Projeto de lei, 20/71
NY
Art. 1º - Fica aberto, na Diretoria do Serviço de Finan
gas da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especisl no valor di:
dois mil cruzeiros ((1$2.000,00) destinádos ao pagamento de aquisição -
de cobertores para distribuição a indigentes, atribuido à seguinte ca
tegoria econômica e funções de Govêrno, conforme lei feiteral nº.4.320,
64.
BEM ESTAR SOCIAL
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL
211 - a) - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.000.83 — Despesas Correntes
3.100,83 - Despesas de Custeio
3.130,83 — Serviços de Terceiros
Aquisição de cobertores p/ indigentes... ..«c. «o «L$.2,000,00
Art. 2º - O velor do crédito de que trata o artigo 1º. .
será coberto com os recursos proveniêntes da anulção da seguinte verb:
do orçamento vigentes
SERVIÇOS URBANOS
650 Conservação de vias públicas
4.000.94 - Despesas de Capital
4.100.94 — Investimentos
4.110,94 - Obras Públicas
3)- Obras de assentamentos de guias e sargetas. «(162.000,00
Art, 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publ,
cação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 21 de Julho de 1971.