norma nº 935/1971

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
(ERRA EX PRCOS SECURE)
LEI Nº,935, DE 4 DE OUTUBRO DE 1,971,
DEGESSESTENaSSSSansscasosansnssur=on=as-
FRANCISCO COBLHO DE MORAIS, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
PAZ SABER que a Câmara Municipal de Moco-
aprovou e êle sanciona e rronulca e seguinte leite
Arte 1º, — Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finan-
ças da Prefeitura lunicipal de Mococa, um crédito especial r no valor de (rb.escs
130.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros), destinado à execução dos seguintes/
projetos rodoviários e atribuídos à seguinte categoria econômica e funções do
govêrno, conforme determina a lei federal 4, 320/64,
Função 4,- Viação , Transportes e Comunicações
Programa 4,2, - Serviços de Estradas Municipais
—< PROJETOS :
4.000,42 — Obras Públicas
Recursos do Fundo Rodoviário Nacional
I - Execuçaddo Projeto de Construção da Estrada
Mococa — Igaraí - trecho Faz, Contehdas a ;
Fazenda Boa Vistasecceccccoaresoorescccccas esc cc sir 93,000,00
II - Execução de Obras de Arte, na estrada Mococa, — à
Tambags Seas aço Some a nano duo vao colo + voo d0 255000100
III - Para pagamento ao Depertamento de Edifícios e O —
bras Públicas - notas promissórias assinádas por/
fórça do convênio firmado com o Govêrno do Esta — ,
do tiara da Ponte sôbre o Rio Canõas) +. eee sfrb 12.000,00
BOM Qecersorscesase recesso coesa NLI0000,00
Art. 2% — O presente credito será coberto com os recur
sos provenientes de operação de crédito que o Prefeito fica autorizado a reali
zar, se necessórios
. Art. 3º, — Esta lei entrará em v&ér na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrários À
Prefeitura Municipal de Mococa, 4 de q
Câmara WMunicipal de Mococa
ESTADO DI DE 5. SÃO PAULO
D
Projeto de lei, 21/71
art. 1º — fica aberto na Diretoria do Serviço de Finan
is ças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valo
ãe (1$130.000,00 (cento e trinta mil crugeiros), destinádo à execu-
ção dos seguintes projetos rodoviários e atribuídos à seguinte ca-
tegoria econômica e funções do governo conforme determina a Lei F8
deral nº.4.320/64.
Função 4. - Viação Transportes e Comunicações
Programa 4.2, Serviço de Estradas Municipais
PROJETOS
4.000.42 — Obras Publicas
Recursos do Fundo Rodoviário Nacional
I - Execução do Projeto de Construção da Estrada
em Mococa - Igarai -- Trecho Fazenda Contendas s
Z Fazenda Bos Vista. cercercerercoes eo e «LB 936000,00
mu. T - Execução de obras de arte, na estrada
o Mococa — Tambab. coscoscsscc cosas ess MB 25.000,00
o TIX - Para pagamento ao Departamento de Edi
fícios e Obras Públicas - notas pro-
missórias assinádes por fôrça do con-
kz vênio assinado com o Govêrmo do Esta-
A do (construção da Fonte sóbre o Rio
o Candas) scsnerseoscereresansoce neces!
É Sommscosvesso so ovo 00 01$130.000,00
Art. 2º — O presente crédito será coberto com recursos
provenientes de operação de crédito que o Prefeito fica autorizado
a promover, ss necessário,
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nococa, 29 Setembro de 1971.