norma nº 937/1971

LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
FRANCISCO COHLHO DE MORAIS, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER quea Cêômara lunicipal de Moco-
ca aprovou e êle sanciona e premulga a seguinte leii=
Art. 1º, - Fica aberto na Diretoria do Serviço de
Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de /
(1830. 000,00 (trinta mil cruzeiros), para concessão de auxílio à FUNDAÇÃO DE /
ENSINO DE MOCOCA, destinádo à instalação de sua bibliotéca e, atribuído às se
guintes categorias econômicas e funções do govêrno, conforme lei federal nº./
4,.320/64,
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Superior
3.200,64 — Transferências Correntes
auxílio à Fundação de Ensino de Mococa, para instalação de sua /
biblietócac o nus siso o co en inal elois o cioioio no uoln lola noto pictaro n10:0 0 SUIS 305/000,00
Art, 2º — O valor do crédito de Crd30,000,00 (trin
ta mil cruzeiros), a que se refere o artigo 1º,, será coberto com os recursos/
provenientes do crédito vinculado para instalação e montagem da Bibliotéca da/
FUNDAÇÃO DE ENSINO DE MOCOCA, de acôrdo cam o artigo 2º, da Lei nº. 930, de 23
de julho de 1,971.
Arte 32, — Esta lei entrará em vigor na data de /
a me E Pad qb
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Yococa, 19 de outubro de 1,971,
Câmara Wiunicipal de Mococa
ESTADO DI DE 8. SÃO PAULO
AUZOGRAPO Nº.167 DE 1971
Projeto de lei, 23/71
Art. 1º - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finan-
ças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito espécial no va-
lor de (:$30.000,00 (trinta mil cruzeiros), para concessão de au-
xílio à FUNDAÇÃO DE ENSINO DE MOCOCA, destinádo à instalação de
sus bibliotéca e, atribuído às seguintes categorias econômicas e
funções do governo, conforme lei federal nº,4.320/64.
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Superior
3.200,64 — Transferências Correntes
Auxílio à Fundação de Ensino de Mococa, pare instala-
ção de sua Bibliotéca.....ccscccoe soco e «LB. 30.000,00
Art. 2º - O valor do crédito ($30.000,00 a que se refe
re o artigo 1º, será osbsrto com o recurso proveniente do crédito
vinculado para instalação e montagem da bibliotéca da. FUNDAÇÃO DE
ENSINO DE MOCOCA, de acordo com o artigo 2º da lei nº,930 de 23 —
de julho de 1971,
Art. 3º — Esta loi ontrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário,
Câmara Junicipal êe Mococa, 13 de Outubro de 1971.