norma nº 938/1971

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
L E I Nº- 938, DE 19 DE OUTUBRO DE 1,971
EDESCESASSTocascIcccasess=ssessens=p=nsss==s
FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso das atribuições que lhe Soa conferidas por lei,
FAZ SABER quea CâmaralMunicipaldeMocom
ca aprovou e êle sanciona e promulga a seguinte leiz=
Art. 1º, — Fica aberto na Viretoria do Serviço de
Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial de (182.000,00 (dois
mil cruzeiros), destinádo à aquisição de fotografias, para qualificação eleitoral /
dos alunos diplomados peloM OB RAL e, atribuído à seguinte categoria econômica/
e funções do govêrno, conforme determina e lei federal 4,320/646
EDUCAÇÃO E CULTURA
3.000061 — Despesas Correntes
3.000,61 —- Despesas de Custeio
3.140,61 — Encargos Diversos
aquisição de fotografias para qualificação, como eleitores, dos alunos
diplomados, pelo MOBRAL, cccecececoccosereco reco coro cs0 000000 L$2o 00,00
Art. 2º, — O presente crédito será coberto cm /
os recursos provenientes de anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:-
SERVIÇOS URBANOS
Conservação de Vias Públicas
3.000,94 — Despesas Correntes
3.130,94 — Serviços de Terceiros
Confecção de plantas cadastrais (total ).ecececcc cre sa cc co co «L$20000,00
Art. 3º, - Esta lei entrará em vigor na data de /
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Mococa, 19 de outubro de 1.971,
Dikétor Administrativo
Camara Wiunicipal de Mococa
ESTADO DE E SÃO PAULO
AUTOGRAFO Nº,168 DE 1971
Projeto de lei, 24/71
Art. 1º - Fica abeto na Diretoria do Serviço de Finanças
da Prefeitura Minicipal de Mococa, um crédito especial de Ct$....
2.000,00 (dois mil cruzeiros) destinádo à aquisição de fotogra-—
fias, para qualificação eleitoral dos alunos diplomados pelo MO-
BRAL e, atribuido à seguinte categoria econômica e funções do go
vêrno, conforme determina a lei federal 4.320/64.
EDUCAÇÃO E CULTURA
3.000,51 — Despesas Correntes
3.000.61 - Despesas de Custeio
3.140,61 - Encargos Diversos
aquisição de fotografias para qualificação, como elei
tores, dos slunos diplomados pelo NOBRAL. .«G$.2,000,00
Art. 2º - O pressnte crédito será coberto com os recur-
sos provenientes de anulação da seguinte dotação do orçamento vi
gentes
SERVIÇOS URBANOS
Conservação de Vias Públicas
3.000,94 - Despesas Correntes
3.130.94 - Serviços de Terceiros
Confecção de plantas cadastrais (total). «:$.2000,00
Arte 3º -— Esta lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 13 de Outubro de 1971.