norma nº 940/1971

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
as, , ESTADO DE SÃO PAULO
PIDE 940, DE 19,DE OUTUDRO DE 1,971
FRANCISCO COBLHO DE MORAIS, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso das atribuições que lhe sao conferidas por lei,
FAZ SABER gquea CâmralMunicipaldeMococa
aprovou e êle sanciona e promulga a seguinte lei:-
Art. 1º - Fica a Prefeitura lunicipal de Mococas
autorizada a permutar o terreno de sua propriedade, localizado na extensão do
loteamento chamado Vila São Domingos, dividindo oom remanescente, com proprie
dade do senhor Dr. José Gabriél de 0 e cam o prolongamento da rua Cel, José /
Pereira Lima, com a área de 15,740 mts,2 (quinze mil, setecentos e quarenta /
mteros quadrados), avaliado a (5,20 (cinco cruzeiros e vinte centavos) o me-
tro quadrado, por outro terreno de propriedade do Vila Mariana Futebol Clube,
com a área de 11,970 m2. (onze mil, novecentos e setenta metros quadrados),lo
calizado na Vila São Christovam, divisando com a área verde, com o Grupo Esco
lar Maestro Justino Gomes de Castro, com & rua Goiás, e com à rua Baia; e mais
uma casinha para despejos, construída no mesmo terreno, avaliados o terreno a/
7,00 (séte cruzeiros) o metro quadrado e a casinha em Cr$1. 058,00 (hum mil e/
cinquenta e oito cruzeiros).
8 únicos — À diferença de valores, fixada em Cr.
3.000,00 (treis mil cruzeiros), será paga pela Prefeitura Municipal de Mococa,
ao Vila Mariana Futebol Clube, em dinheiro no ato da escrituras
Art. 2º, - Para efeito da transação autorizada no/
artigo 1º,, todas as despesas de escritura, correrão por conta da Prefeitura Mu
nicipal de Mococas
Art. 3º, — Para atender ao pagamento das despesas /
decorrentes da execução desta lei, fica aberto na Diretoria do Serviço de Finan
ças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial de (13.500,00 (treis
mil e quinhentos cruzeiros), atribuído às seguintes categorias econômicas e fun
ções do govêrno, conforme lei federal 4,.320/64.
BEM ESTAR SOCIAL
Assistência Social
4.000,83 — Despesas de Capital
4,200.83 —- Inversões Financeiras
4.210,83 - Aquisição de Imóveis
Pera complementação de valor na permuta autorizada pelo artigo 1% /
desta lei, inclusive despesas de escrituras. ..co coeso co coli 30 500,00
Arte 42, - O valor do crédito de que trata o artigo
anterior, será coberto cam os recursos provenientes de operação de crédito que/
a Prefeitura também fica autorizada a promover, se necessários
Art. 5º, — Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrárioo
Prefeitura Municipal de/Mocoeca, 19 de outubrode 1,971
Câmara Municipal de Mococa
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTOGRAFO Nº. 170 DX 1971
Projeto de lei, 29/71
Art. 1º - Pica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a
permutar o terreno de sua propriedade, localizado na extensão do lotea-
mento chamado Vila São Domingos, dividindo com remanecente, com propris
dade do senhor Dr. José Gabriél do Ó e com o prolongamento da rua Cel. -
José Pereira Lima, com a área de 15.740 m2. (quinze mil, setecentos e -
quarenta metros quadrados), avaliado a 4$5,20 (cinco cruzeiros e vinte
centavos) o metro quadrado, por um outro terreno de propriedade do Vila
Mariana Puteboi Clube, com a área 11.970 m2. (onze mil, novecentos e se-
tenta metros quadrados), localizado na Vila São Christovam, divisando +
com área verde, com o Crupo Escolar Maestro Justino Gomes de Castro, com
a rua Goiás, e com a rua Baias; e mais ums casinha para despejo, construj
da no mesmo terreno, avaliados o terreno a (1$7,00 (séte cruzeiros) o me-
tro quadrado e a casinha em (:$1,058,00 (hum mil e cinquenta e oito cru-
zeiros).
$ único. - A diferençasde valores, fixada em (133.000,00 (trei
mil cruzeiros). será paga pela Prefeitura Municipal de Mococa, ao Vila -
Marianas Futebol Clube, em dinheiro ho ato da emcritura.
Art. 2º - Para efeito da transação autorizada no artigo 1º,,-
todas as despesas de escritura, correrão por conta da Prefeitura Munici-
pai de Mococa,
Art. 3º - Para atender ao pagamento das despesas decorrentes
da execução desta lei, fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças -
da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial de 4$3.500,00 —
(treis mil e quinhentos cruzeiros), atribuido às seguintes categorias <-
Cconômicas e funções de govêmo, conforme lei federal 4.320/64.
BEM ESTAR SOCIAL
Assistência Social
4.000.83 - Despesas de Capital
4.200.83 - Inversões Financeiras
4.210,83 - Aquisição de Imóveis
Para complementação de valor na permuta cúiiiiauds pelo arti
go 1º, desta lei, inclusive despesas de escrituras..3.500,00
Art. 4º - O valor do crédito de que trata o artigo anterior,
ser£ coberto com os recursos provenientes de operação de crédito que a
Prefeitura também fica autorizada a promover, se necessário.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário,
Cêma ie de Mococa, 13 de oujubro de, 1