| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 945 / 1971 |
| Date | 1971-12-07 |
| Ementa | Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de CR$ 12.000,00, destinado a pavimentação e reparos de jardins públicos e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO 1.97 º FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por leis FAZ SABERquea Câmara Municipal de Mococa aprovou e êle sanciona e promulga a segyinte lei:- art. 1º, — Fica aberto na Diretoria do Serviço de/ Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial de CBesses 12.000,00 (doze mil cruzeiros), destinádo a pavimentação e reparos de jar- dins públicos e atribuído às seguintes categorias econômicas e funções do/ govêrno, conforme lei federal nº. 4, 320/64 4.000.095 SERVIÇOS URBANOS Obras Públicas - Jardins Públicos 4.000,00 - Despesas de Capital Investimentos p/ pavimentação e reparos de jardins públicos eo ecl 12.000,00 Art. 2º - O valor do crédito aberto no artigo an- terior, será coberto cons os recursos provenientes da anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:= SERVIÇOS URBANOS 650 - Conservação de vias públicas 4.000,94 - Despesas de Capital 4.110,94 - Obras Públicas 1 - aquisição e desapropriação de terrenos,casas, tao SD nano podeis Dor 0 co 00000 mb 12.000,00 Arte 3% - Esta lei entraré em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Mococas 7 de dezembrode 10 97h EPE: Pai uv REC o Le M Fran Sselhd de Morais Rapha ldini= Kdministrativo [PP Câmara Wiunicipal de Mococa ESTADO DI DE S. SÃO PAULO AUTOGRAFO Nº. 174 DE 1971 Projeto de lei, 37/71 Art. 1º - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finan- ças da Prefeiturs Municipal de Mococa, um crédito especial de Cr. 12.000,00 (doze mil cruzeiros), destinádo a pavimentação e repa- ros de jardins públicos e atribuido às seguintes categorias econô micas e funções do govêrno, conforme lei federal 4,320/64. 4.000.95 —- SERVIÇOS URBANOS Obras Públicas - Jardins Públicos 4.000,00 — Despesas ãe Capital Investimentos v/ pavimentação e reparos de jardins públicos....evo soco cuerposo renascer s eram s oua os BLZ 000,00 art. 2º — O velor do crédito aberto ne artigo enterior, será coberto com os recursos provenientes da anulação da seguin- te dotação do orçamento rigente:— SERVIÇOS URBANOS 650 Conservação de Vias Públicas 4.000.94 - Despesas de Capital 4.110.94 —- Obras Públicas I- Aquisição e desapropriações de terrenos, casas e Hdr ccrcoroncássmcea teta cd tds oc Bi2,000,00 Art. 3º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Mococa, 1 de dezembro de 1971, Secretario