| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 947 / 1971 |
| Date | 1971-12-07 |
| Ementa | Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de CR$ 5.000,00, destinado suplementar a dotação do orçamento vigente. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO L E IT Nº. 947, DE 7 DE EZEMBRO DE 109710 FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZSABERgquea Câmara Municipalde Mococa/ aprovou e êle sanciona e promulga a seguinte leis- Arte 1ºo — Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa; um crédito na importância de/ (15.000,00 (cinco mil cruzeiros), destinádo a suplementar a seguinte dota ção do orçamento vigente:— RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS Serviços Urbanos Programa 9,4 Local 650 Conservação de Vias Públicas 4.000,94 — Despesas de Capital 4.110,94 — Obras Públicas item 4 —- Construção de Galerias p/ éguas pluviais «(if 5.000,00 Arte 2º, - O presente crédito será coberto com o / recurso de anulação da seguinte dotação do orçamentê vigente:- Local 201 Programa 4.2, — Serv. de Manutenção de Estradas de Rodagem 40.000,42 — Despesas de Capital 4.110,42 — Obras Públicas item 2 - Construção de Pontes (parcial)..cec cos ce «Lib 50000,00 | Arte 3º, — Esta lei entraré em vigor na data de / sua publicação, revogadas as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Mococa, 7 de dezembro de 1,971. a ftapha ldinie Administrativo Câmara WMunicipal de Mococa y ESTADO DI DE S. SÃO PAULO w EN AUTOGRAFO Nº, 176 DE 1971 Ey Projeto de lei, 39/71 4. “ NE Art. 1º - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finan ças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito na importância de (:$5.000,00 (cinco mil cruzeiros), destinádo a súplementar a se- guinte dotação do orçamento vigente:-— RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS Serviços Urbanos Programa 9.4. Local 650. Conserveção de Vias Fúblicas 4.000,94 - Despesas de Capital 4.110.94 - Obras Públicas item 4 - Construção de Galerias p/ aguas pluvisis... mo asent tda centra contro rasa ceu penesçÃÃo 2000500 Art. 2º -. O presente crédito será coberto com o recur- so de anulação da seguinte dotação do orçsmento vigente: local 201 Programa 4.2, Serv. de Manut, de Estrada de fodagem 4.000,42 —- Despesa de Capital 4.110.42 - Obras Públicas ítem 2 — Construção de pontes, (parcial). .Cr.5.000,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu- vlicação, revogadas as disposições em contrário. Cômara Municipal de Mococa, 1 de dezembro de 1971. Secretario