norma nº 944/1971

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IN
ERBPPTIURA MUNIO | DE MOCOCA
CEL TS.244 05.20 JELDES. 0 DE 2o97)s
Estima a Reccíto o fixa a Dovpeca do Municipio de Mococa, peru o exerefoto financeiro de 1.972t-
PRANCISCO COULHO IO MORAIS, Profoito Hunícipal de Mococa, usando des atribuiçõos que Lhe são conferídas por leit-
PAI SARBER, que ez virtude da não menifostação do Legivlativo promulga por decorrência de preso, com base no que
preceitua p artigo 3, da Lei Orgânicos dos
Municípios (DEORDTO-LEI CO! FLENENTAR Nº 9 de 21/12/69) ,e seguinte Ledi=
Arte 1º — Ea Bs rege goral do Município de Yocoga para O exercicio financeiro de 1.972, disoriminados pelos anexos integrantes deste lei,
arte A Receita ncrá roslisada meliante a
anexo nº y e de acbrdo con cs seguintes deodobrament:
1 - RECEITAS CORNENTES
a & Despesa em 08, 5.770.000,00 (cinco milhões setecentos e setenta mil erusetros).-
sagão dan “rubricas na forma da leginlação en vigêr e das especificações constantes do
:
1.1, - Recoita Tributária, 1,157,090,00
1.2, - Receita Patrinonind, 70.500,00
2,3, - Receita Industriale.« 641.100,00
1,4, — Transterônoina Corrente 1.889.510,00
1o5, — Receitas Divorese,. 171.600,00 ce 3.929.800,00
2- TA TE
Zelo — Operações de Orédito,....csseneesto 880.000,00
302.000,00
656.200,00 (18. 1.840.200,00
R EDER cerearoo Go Se 770.000,00
arte 3º - 4 Despesa será realizads na forma copeoificada no enexo mê 2, conforno o RS desdobramento,
O - govêrno e Aduinivtração Gernle.e 384.682,00
2 - administração Financeirases 433.268,00
2 — Dofoss o Sogurançat.sereees 105.819,00
4 - viação Transporte o Comunicação. . 507.058,00
6 - gducação é Culturas. 858.350,00
7 - suldosce.ceseros 63.910,00
8 - Bem Ester Social, 817.541,00
art, 4º — Pica o Exooutivo sutorizado h:-
resido — 20589.372,00 Qbo 5.770,000,00
cesencca racer escassos 8. 5.770.000,00
- efetuar e neste de crédito por ibn soco ds Recota até o linite do deptuinte e cínco por cento)ds Recelis eutimada
is
(art,67 ds Constituição da Re) Fedorutiva do
Emenda Constitucional nº 1 de 17/10,
do oréditos ironia até o Intte de 50% (cinquenta por cento) do orgamento da Despesa,nos têr
erturas
mos do Arte Te Aa FRR geSdo do 17 do março do 1,964.
art. 5º - Esta lei entrará em vigor em 1º de Janeiro do 1.972, revgados ao digposições em contrário,
Prefiitura Nunici) de Mococa, 1º de Dezembro de 1,971,
atteg, É