| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 878 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 88.250,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E ATRIBUIDO ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64 |
| native_id | 11487 |
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200 800 1.100 1.500 2.000 2.100 2,200 2.800 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO FRANCISCO COLLHO DE NuiAIS, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribui ções que lhe são conferidas por lei, PAZ SABER quea Câuaro Municipal de Moco- ca aprovou s 6le sanciono e promulga a seguinte lois- Art. 1º — Fiona bberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura lunicípal de Mococa, um crédito especial/ no valor de (988.250,00, destinádo n auplementar as seguintes / verbas do orçamento vigente e atribuído às seguíntoa categorias / sconômicas e funções do Govêrno, conforme lei Foderal nt ,4. 820/04 GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GuRAL PODER EXECURIVO GABINETE DO PREFEITO E DEFPENDENCIAS - 811.108 — Pessoal Cívil 01,00 — Vencimentos de Cargos P, Fixos sou cas cb 8.850,00 EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário - 911,101 — Pessoal Civil “ 01.00 — Vencimentos de Cargos P, Fizo..scseodib 2.500,00 BIBLIOTECA -— 311,107 — Pessoal Cívil 01.00 — Vencimentos de Cargos Ps Fixo.veccco «if 1.800,00 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO : Distrito de Igaraí - 311.102 - Pessoal Cívil 01,00 — Vencimentos de Cargos Efetivos, esse dif 2.000,00 Distrito de São Benedito 311.102 — 01,00 — Vencimontos de Cargos Efetivos.scs ev si 2.900,00 SERVEÇO DE ARQUIVO - 311, 102 — Pessoa] Cívil 01.00 — Vencimentos de Cargos Eretivos,secco «LS 800,00 SERVIÇO DE PESSOAL - 911,102 — Pessoal Civil 01,00 — Vencimentos de Cargos Eretivos esa. ve di 2.500,00 DIRHFPORIA 1 FINANÇAS — EP. SUDBONDINADAS — 811,110 — Pessoal] Cívil . 01,00 — Vencimentos de Caros Efetivos. «bf 1.300,00 - 11,189 — imecarsos Municipais Instituições Federais 02.00 = Vencimentos de Contratadossevecescecf 700,00 INATIVOS — 321,182 - Pess08] Ctvil 01.01 — Provantos nos inativos. vorereccevves B13, 000,00 - 323,282 - Pencionistas , 03.00 — Pensões já concedidam.cocrccccrace ce ri 2.000,00 - 323,983 - Salário Família 01.00 — Salário Pasília ao FP, Civiles cores sli$lL 000,00 Svreto na mirra PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº, 878 — continuação = pags 2. SERVIÇOS URBANOS Obras Públicas Secção de Garagem e Oficina 4.000 — 311.199 — Pessoal Cívil 01,00 — Vencimentos e vantagens DiEretivo. sad 8.000,00 SECÇÃO DE ÁGUA E E36070 45900 = 311,101 — Pessoal Civil 01,00 — Vencimentos e Vanto pena Ps , Bretivoc e 818.000 000,00 SECÇÃO DE CONTRÓLE E CONSUMO obras Públicas 3.500 — 311.190 — Fessosi Cívil 02000 —- Vencimentos de Engenheiro Contratado à 2.000,00 SERVIÇO UE CONTRÓLS E CONSUMO 5.200 - 311.191 — Vessoal Cívil 02:00 — Salário da gia ii a E SE 1.000,00 5.900 — 311,142 = Pessoal Civil 02,00 — Salério de contratados .secccossssses 1, 400,00 Art. 29, — som Doccscesene sa russas ESB 250,00 Arte 2% - O presente crédito será coberto com os res cursos provenientes das seguintes anulações: 700 — 311,183 — Deu Cstar Soçial a) - Serviços de Assistência Social Pessoal Cívil 02.00 — snlério do Didristos...cccorvscucsca if 2.954,00 DINDTORIA ADMINISTRATIVA 1,500 — 311,102 = Pessoal Civil 01,00 = Vencêmentos o vantagens Ps, ; Pixos0.1002829,000500 02.00 — Vencimentos é vantagens (Csenconissadid16.800,00 1.600 — 311.108 — SuerÃo PROPOCOLO Pessoal Civil y , 01,00 — Vencimentos o vantagens T. Fixos..uvcolifi 55010,00 SERVIÇOS UEBANOS Serviço de Obras 3,500 = 311,100 — Pessoal Cívil 01.00 — Vencimentos q vantagens P.Fixosecues «612.880,00 3.800 — 311,100 — Gexitérioas Fessoal Civil 01,00 — Vencimentos e vantarens p ESUEsSSiNtd 8.730,00 4.000 — 211,190 — Pessoal Civil O 2.00 = Vencimentos o vantagens D. Fixo... «815.000,00 4,100 — 311,190 — Pessoal Cívil 01,00 = Vencimentos e vantagens P, Fixosssucd0Ê 8.270,00 =: esa cores ovos oro ABB 250,00 Arte Sa - Esta let entrorá-eo vigor no data de sua/ publicação, revogadas as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Mococa, 15 de junho de 1.704 éra Camara Wiunicipal - de Mococa ESTADO DE SÃO PAULO - FA AUTOGRAPO Nº, 109 DE 1970 Projeto de laí, 14/70 - . - Art. 1º - Picos aberto na Diretoria do Serviço de Fins da Prefeitura, um crédito no valor de N-888.250,00, destinádo a su; mentar as seguintes vorbas do orçamento vigente e siribuldo às segi tas categorias econômicas e funções do Govêrno, conforme lei Feder: GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL FODER EXECUTIVO GABINETE .DO PREFEITO 5 DEPENDENCIAS 200 - 311.102 - Pessosl Civil = 01.00 - Vencimentos de Cargos P, Fixoc«Ui$. 8.65% EUUCAÇÃO E CULIURA. Ersino Primário 8oo - 311,161 - Pessoal Civil tê - 01.00 - Vencimentos de Cargos P, Fixo. Rea 2.5 BIBLIOTECA 1.100 - 311.167 - Fessoal Civil 01,00 - Vencimentos de Cargos E, Fixo,«N$. 1.BOC DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ER. Distrito de Igaraí 1.500 - 311.102 - Pessoal Otvil 01.00 - Vencimentos de Cargos Efetivos... 2.6X Mn DISTRITO D5 SÃO BENEDITO 311.102 —- FESSOAL CIVIL — 01,00 - Vencimentos de Cargos afetivos. Mod. 2.90% OSS PRESS ess SERVIÇO DE ARQUIVO 1.700 - 311.102 - Pessoal Civil 01.00 - Eencimentos de Cargos tetivos Jud. 60 SERVIÇO PESSOAL : - 1,800 - 311,102 = Fessoal Cívil 01,00 - Vencimentos de Jergos Efetivos.NMid, 2.50 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DIRETORIA DE FINANÇAS-REP. SUBORDINADAS a 1,900 - 311,110 -—- Fessoal Civil À s -- 01.00 — Vencimentos de Cargos Etetivod Kd. 1.30€ 2.000 - 311.189 = ENCARGOS MUNICIPAIS , Instituições Federais. 01,01 - Proventos aos instivos.,...««Nx$.13.000,00 03.00 - Pensões jé concedidas,..v. ce «NIB, 2.000,00 2.300 - 323.383 - Salerio-Família 01.00 - Salário-Famílis ap F.Cívil...Nr$,.11,000,00 SECÇÃO DA RECEITA 2,900 - 311,111 = Pessoal Civil 02,00 — 2 - Salário ds Mensalistas,,.Nx$. 8.000,00 SECÇÃO DE DESPESAS 3.000 - 311.119 - Pessoal Cívil E 01.00 —- Vencimentos de Cargos EfetivoclS, 2,500,00 SERVIÇOS URBANOS Obras Públicas : SECÇÃO DE GARAGEM E-OPICINA 4.600 — 311.199 - Pessosl Cívil 01,00 - Vencimentos e vantagens P,Nfetivo.65.000,00 STOÇÃO DE KGUA E ESGOTO 4.900 - 311.191 - Pessoal Cívil , Fra : 01,00 = Vencimentos e vantegéna FP. nsitivars: 000,00 SECÇÃO DE CONTROLE E consumo Obras Públicas 3.500 = 311,190 - Pessoal Civil , 02.00 — Vencimento de Engenhstro Contra- SERVIÇO CONTÓLE E consumo q 5.200 - 311,191 - Pessoal vívil E 02.00 - Salario de Mensaliztav.......«H29.1,000,00 5.300 - 311,142 - Pessoal Cívil ; : «E. 02.00 — Salário de contratados... uu eM:8,1,400,00 Soma. . «oo. « NAB8,250,00 Art, 2º - O presente crédito será coberto com os ra. cursos provententes das seguintes enulaçõess - 700 - 311,183 - Bem Estar Social a) - Serviço de Assistência Socisl Pessoal Cívil 02.00 - Salário de BLU. crrrers Nú$. 2.354,00 : DIRETORIA ADMINISTRATIVA 1.500 - 311,102 - Pessoal Cívil 01.00 - Vencimentos e vantagens P, , . sa = BO ViSPÊRO rose re drnvenros corso tororesoso RX$23.000,00 02.00 - Vencimentos e vantagens Cargos . em ComissSO.idisbsccesiticscsdsisocsa R816.800,00 3.500 - 311.190 — 3.900 - 311,196 - 4.000 - 311,190 — 4.100 — 311,190 — pipa Municipal de Mococa ESTADO DE SÃO PAULO AUTOGRAFO Nº, 109 DE 1970 (Folhas 2) PiXO cocorcccorocasocronco coco coro vcoMS So 616,0 SERVIÇOS URBANOS Serviço de Obras Pessoal Gívil 01,00 - Vencimentos e vantagens PDP, PAXOsconcorsrscrosesocscocr coca cr so TS 12.480,0 Cemitérios Pessoal Civil 01,00 - Vencimentos es vantagens P, PiZO osercoseresosccossvcrscorccsoss RB 6.730,0 Pessoal Civil 02.00 - Vencimentos e vantagens P, PiXO ereccororocoroncconcosocorsooso NB 1L5000,0 Pessoal Cívil 01.00 — Vencímentos s vantagens P. PÁXO. erorcescrrorcesess acesso sans 6.270,0 Soma, cce ver ss + NS. 88,250,0 Art. 3º — Esta 161 entrará em vigor na data de su publicação, revogadas es disposições em contrário. Câmara Municipal de Mococa, 16 de junho de 1970.