| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4124 / 2003 |
| Date | 2003-06-02 |
| Ementa | FICA TRANSFERIDA DE MÁRIO MORETTI PARA RICARDO DE SOUZA BORGHETI A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 4.124, DE 02 DE JUNHO DE 2008. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica transferida de Mário Moretti para - Ricardo de Souza Borgheti a permissão para exploração do Serviço de Taxi. Art. 2º - Fica determinado o Ponto de Taxi do Conjunto Habitacional! “Dr. Gilberto Rossettr”, fixado na Praça João Carlos Lopes, como local de estabelecimento do novo permissionário Ricardo de Souza Borgheti. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNIGIPA A, 02 de junho de 20083. me nd ECIDO ESPANHA efeito Munigipal À º MARCELO TORRES FREITAS Chefe da Assessoria Jurídica AP