| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 887 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Ficam suplementadas no orçamento vigente as seguintes dotações, atribuidas as responsabilidades às seguintes categorias econômicas e funções de governo, conforme Lei Federal nº 4.320/64. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE dede azéso ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº,887,0E 24 DE SETEMBRO DE 1,970 FRANCISCO COELHO DE MORATS, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmera Municipal de Mococa aprovou o êle sanciona e promilga a segui te lei: Art,1º, — Ficam suplementadas no orçamento viges te as seguintes dotações, atiluídas as responsabilidades às seguintes categoria econômicas e funções de govérno, conforms Lei Federal nºc 4,920/64: 2,900 - 3,130,11 4.000,91 4, 000091 4.110,91 4.000,91 4,1005891 4,110,91 2.400 3,248,13 3,300 3,120,42 AIMINTSTRAÇÃO FINANCEIRA Encargos Diversos | Reparos é Manutenções em máquinas o moveis - 81.000, SERVIÇOS URBANOS Agua e Exgotos Distrito de Tgaraí Despesas de Capital — FoPMs Investimentos Obras Públicas Para execução de projéto de ázun e exgotos,aquisi- ção de bombas para poço srteziano,etos.su $35.500,1 MISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS Despesas de Capital Investimentos Obras Publicas Para execução do projeto de água e exgotos no Distríto de São Benedito das Areias e aquisi- ção de bambas para poço arteniano,ctoces «ac s831,0005 AIMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Encargos Municipais Juros da Dívida Pública duros da Dívida Flutuante ceseceeces 810,000, Minterinl de Conmimo 3 - retificação de estradas municipaimo.es 825.000; Soma —— 8102,500, Arte2º, — O crédito de que trata o artigo 1º, será co to can os recursos provenientes de nmlação das seguintes dotações do orgamen vigentes 200 = 4,000,02 4,100,02 4,130,02 4.140,02 3.500 4,140,90 ADMINISTRAÇÃO SUPERTOR — EXECUTIVO Despesas de Capital Investimentos Equipamentos e Instalações Aquisição de veículos (parcial) csssas 87.500 Material Permanente Aparelho P,B.X. (total) gessesusesuane 87.000 Serviços Urbanos Vnterial Permanente Aquisição de moveis míquinas,ctCossece 46,000 E 3,900 — 4.000,97 4.100,97 4.110,97 5«100 4.000,91 4.100,81 4.110,91 4.140,91 5.300 4,000,42 4.130,42 4,000,42 4,100,42 4.110,42 4,200 — 4,110,99 PREFEITURA MUNICIPAL DE a E ESTADO DE SÃO PAULO fls,2 Despesas de Capital Investimentos Construção de necroterio (parcial) ««s $8,000,00 AGUA E EXGOTOS Desposas de Capital Investimentos Obras Públicas Construção caixa castelo(parcial) sv... 84.000,00 Material Permanente Item 1 - aquísição de canos o manilhas, (parcial)... $20.000,00 Ttem TI= P/extensão da rêde (parcial)osee 5.000,00 Ttem IV= Aquísição de bidrômetros(parcial) 5.000,00 VIAÇÃO , TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Despesas de Capital Equipamentos e Instalações Aquisição de veículos ,etc (parcial) 5, 000,00 Despesas de Capital Investimentos Obras Públicas 3- Construção de pontes em convênio com o Estadosssssssssase (parcíal) 25.000,00 CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Despesas de Capítal Obras Públicas Aquisições e desapropriações (parcial), 10.900,00 Sama esses se sCro$102,500,00 Artçãe, — Esta lei entrará em vigor na data de sua pu = blicação, revogadas ns disposições em contrários Prefeito Municipal a Cir Municipal de oe ESTADO DE SÃO PAULO do neto Senti arte 1º - Ficam suzã emontadas no. dente a DR vigente as s guintes dotações e atribuídas as rooponsabilidados Ds seguintes cat goriss econônicas e funções do govêmo, conforss Loi Federal nº.se. 4.320/644 a 2.900 - - - 3+130.2 - - “Encargos Diversos Raparos e masc em múquinos e movéts, 1.000 — BEEVIÇOS UNBANOS - Agua é Exgótos Distrito do Igaraí 4.000.91 — Denpesus de Capital PeFal., 4.100.931 - Investimentos - 4.110.9] - Obms Públicas Para execução ds projéto do. ta o exgôtos aquisição às boubas para poço artesiano o . E 35.500 BLSTRITO DE SÃO BENNDITO DAS ARZIAS ; cap - Despesus de Capital j Ega - - Obras rúblicas, R Para execução do projeto de agua é exgõtos mo Dástrito de, São. Benedito das Areias é Aquisição de bombas para Fogo nrtesiano,= | TO eneercencencecmanenaerensenasesena sas 31.000 2.400 ADEINISTRAÇÃO PJ | 3.242,13 — incargos lunicipads - Juros da Dívida Pública Juros aa Dívida Mutuanto ccoccnecoso so soe) 000 3.300 VIAÇÃO TSANUFONTES 5 cUMUNICAÇÕES = ESA ; Sol acocorovros. i 102.500 brte 2º — D grádito je que trata o artigo 1º. será cobe ca pronenonaennsn and, AR.ADAAÇÃO, rp anpnintas Antaçõoo vos ADMINIDTRAÇÃO curentoR — ExSourIvo. )