norma nº 889/1970

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
o
ESTADO DE SÃO PAULO
LB a Nº 880, DE 13 DE OUTUBRO DE 1.970,
Essas
FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito WNunicipal de
Mococa, no uso das atríbuições que lhe são conferídas por lei,
FAZ SABER quea tâmaras iunicipaldelMococa/
aprovou e Êle sanciona e promulga a seguinte leíis=
arte 1º, - Fica aberto na Diretoria do Serviço de/
Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de/
0$40,000,00 (quarenta mil cruzeiros), destinádo no término do Grupo Escolar /
anéxo so Centro Rural de São Bencdito das Areias e complementação das obras/
do citado Centre e, atribuído à seguinte categoria econômica o funções do Go
verno conforme determina a Lci Federal nº, 4.320/64.
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
4.000,61 — Despesas de Capítal
4.110,01 — Obras Públicas
para término das obras do 6,E, Anéxo so Centro llual
de São Benodito das Areias. ccssrcsersesss casco voe s cal 30.000,00
BEM ESTAR SOCIAL
assistência Social
4.000,83 — Despesas de Capital
4.110,83 = Obras Públicas
para complementação das obras do Centro Rural de São
Benedito das Arsias cosccscocorquarcroçerscore rec eoa db 10.000,00
E OM Decccoccorconconocoseronsocc cas dE 40 Lo
Art. 2º, - O presente crédito será coberto com os/
recursos seguintes :=
a) — anulação total da dotação 4.110.601 — Educação e Cultura —
Obras Públicas, item Ioceccoorcncorc oco reres co cespe sc ovonsddb 10,000,00
b) — Anulação parcial da dotação 4,.110.61 - Educação e Cultura —
Obras Públicas — item IIIce-ccersescossosercosssso ceara css dB 10.000,00
e) — operação de crédito que o Prefeito iunicipal fica autoriza-
do a realizar com estabelecimentos de crédito. csescssess vo «if 20.000,00
E OM Cocccscocsvvosccrococsconccoses AB 49.000,00
Arte 32, — As despesas com o pagamento de juros, /
correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente,
Art. 4º, — Esta lei entrará em vigor na data de /
sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
Prefeitura Municipal de Mococa, 13 de outubro de 1,970,
BA.
“Câmara Municipal de Mococa
ESTADO DE SÃO PAULO
Projeto de let, 24/70
Art. 1º — Pica aberto na Diretoria do serviço de Fina
ças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no va
às 0840.000,00 (quarenta mil cruzeiros), destinádo ao término do
Grupo Escolar anéxo «o Centro Rural de São Benedito das areias e
complementação dns obras do citado Centro, e atríbuido à seguint
categoria econômica e funções 'do Gevârno conforme determina a Le
Foderal 4.320/64.
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
4.000,61 — Despesas de Capital
4.110.61 - Obras Públicas
Pura término das obras do G.E. anéxo ao Centro Rural
são Bensdito das Areias....cccesecnso eve «05 30.000,0
BEM ESTAR SOCIAL
assistência Social
4.000,83 - Despesas do Capital
4.110.83 - Obras Públicas E
Para conplementação das obras do Centro Rural de São.
Benedito das Areias. .ceccescccescenceoss e 1$10.000,0
BONS, ccescesee 02$40.000,0
Art. 2º - O presente crédito será coberto com os segu
a) - anulação total ds dotação 4.110.61 - Educação e
Culture - Obras Públicas - “Item 1 - corsoceoosc aos ses XBLO.000 40
db) - Anulação parcial de dotação 4.110.61 - Eduesçao
e Cultuza - Obras Públicas - Item IIL....cccercoos voe «L$10.000,0
e) - operação de crédito que o Prefeito Municipal fic
autorisado «a realizar com estabelecimentos de erédi to .0820.000,0
Soma, .ccco 0. e. «40.000 ,0
Arte 3º — As despesas com o pagamento de juros, corre
rão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Arte 4º - Esta lei entrará em vigor na date de sus pu
blicação, revogadas as disposiçõen em contrário.
Câmara Nuncípsl de Eococa, de Outubro de 1970.