norma nº 613/1967

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PALLO
CHRESTOVAN LINA GUEDES, Prefeito Municipal
ãs Hooock, no Uso Gus atribuições que Jhe são confe-
rides por Zsi,
FAZ SABER quase Qimaralunicipal-
&e Mococa decreta s Ela promulga a seguinte a lett-
Art. 19, = De ecórão com o disposto no ex=
tizó 90,, inciso IX, da Lei Estadual nº. 9,205 às 28/12/65, ti-.
em à executivo autorizado s celebrar convênto com E Secretaria-
ãe Estado ãos Negócios dá Elucação às Govêrno fo Estado de São-
Paulo, pera construção, nêste Iunicípio, de um prédio destinado,
no funcionemento do (GRUPO ESCOLAR MAESTRO JUSTINO DE CASTRO.
Art. 20, - Os recursos para R oongtrução a
ue ne refere o artigo anterior serão forncsoidos nelo FLANO NA-
CIONAL DE ESUOAÇÃO, devendo a diferença ser coberta pelo Municí.
pio se o custo da obza uliravesser a dotação prevista,
Art. 3º, — Esta loí entrará em vigor ns dá
ta de sua paRMORgES, ravoghdas as RARE em eontrérios
Prefeitura unicos pel de ici
Camara Municipal de Mococa
ESTADO DE SÃO PAULO
AUEOCRAFO Nº 805, DE 1967.
Projeto de Lot, 63/67.
Arte 1º - De Acôrdo com o disposto no artigo 98 inciso IX
da Lei Estadual nº 9,205 de 28/12/65, fica o Executivo autoriza.
do a calebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios .
da Educação do Govêrno do Estado de São Paulo, para a construção
nôste Município, de um prédio destinado ao funcionamento do Gr
po Escolar Maestro Justino de Castro,
Art. 2º - Os recursos para a consirução a que se refere o
artigo anterior serão fornecidos pelo Plano Nacional de Educação
devendo a diferença ser coberta pelo Município se o custo da ob:
ultrapassar a dotação prevista,
Arte 3º - Esta lei entrará em vigor na data do sua publica
ção, ficando revogadas as disposições em contrário,
Gónara Municipal de Mococa, 23 de Outubro de 1967.
nana tas Presidente,
»
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
4 à 4 “"
cidam pos Les,
PAR DARE que a Cinara Municipal -
dv Tonoen dunrotn a Eis promlgs a sesuinto q Judite
ato MM, = dr radar cm (É deem
sigo 98., Anstuo TX, da Lai intuduel nh, 9,808 dv 20/22/08, |
oo exrcstivo cuturinaio a coivirar convênio sou x zótróterimo
dm intao doa Fagicios da mavação 4 corêmo do metado do nãos
dot. 3%. — Usta 20% uttrard us vigor na Gg
ta do von ;unlicação, rerócntas e» ctuposigões es contrário,
&
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PALLO
CRISTOVAM LINA CURNES, Frofaíto Municipal
&e Vococa, no uso dss atribaições que lho são confe-
rádas por Lois
PAS BABER ques Cênaro Dunicipal —
às Sococa âsorota e Êls promigo q coguinto a lods-
Art. 1º. — Do acêmio com o aleposto no em
sigo 9%, inciso IX, da Loí Estadual nº. 9.205 do 20/12/65, fi-
cs o executivo autorímaio e calovrar convênio com e Socretario-
&e Intado dos Bagóeios às siucação do Covêrno do iutedo de ão
Paulo, pare construção, nôste Punicíção, de um srógio dostinaão
mo fZuncionsmento ão GRITO ESCOLAR MANSTRO JUSTINO DE CASTRO,
Art, Z% — Os recursos paro « construção a
que oe referes o artigo antarior serão fornecidos polo ILANO KA-
CIONAR DE EIUCAÇÃO, devendo a diferença ser coberta polo Iunicá
vão co o custo da obra ultrapassar a dotação provistas
árto 3% — Ista loi entrará em vigor us dg
ta às sus publicação, revocndes ns disposições em contrários
Prefeitura Municipal do Kocoom, 23 do outubro de 1.96
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