norma nº 4320/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
antas
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.320, DE 11 DE JANEIRO DE 2006.
Dispõe sobre a transferência de
Permissionário do Serviço de Taxi.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais e em especial às
determinações constantes do Decreto nº 826, de 10-10-
1977,
A
Arm. 1º - Fica transferida de Severino
Pereira de Magalhães para Hélio Ferreira Vieira, a permissão para exploração
do Serviço de Taxi.
Art. 2º - Fica determinado o Ponto de Taxi
da Praça Prof. João Cid Godoy, no Bairro denominado Jardim Alvorada, como
local de estacionamento do novo permissionário Hélio Ferreira Vieira.
| Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 de janeiro de 2006.
Diretor do Depto. de Finanças