| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 895 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 4.300,00 destinado à amortização da Dívida Pública, no que se refere ao pagamento do Empréstimo para o Serviço de Água realizado em 1.958. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO % L E 1 Nº, 895, DE 29 DE OUTUBRO DE 1,970, DERTSSSSSSScasIescaaaaacoScSs=ccssasssas=nss FRANCISCO COELHO NE MORAIS, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, * FAZ SABER ques Câmara Municipal de Mococa aprovou e êle sanciona e premulga a seguinte lei:— Art, 1£, = Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no va- lor de (:$4,300,00 (quatro mil e grezentos cruzeiros), destinádo à amor tização da Dívida Pública, no que se refero no pagamento do Empréstimo para o Serviço de Água renlizado em 1,058 o atribuído às seguintes ca- tegorias econômicas e funções do Govêrno conforme Lei Federal 4,320/84, AIMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Diretoria de Finanças - Repart, Subordinadas 2,800, Encargos Municipais 4,812,91 Amortização da Dívida Pública 1 - Empróstimo Serv, de Água 58...... «U$4,300,00 Art, 2º, — O presente crédito será coberto con ou recursos provenientes da anulação ds seguínte dotação do orçamento vi- gente:— BEM ESTAR SOCIAL 700 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL Investimentos 4,110,83 Obras Públicas p/ construção de Centros Camnitários.(:$4,900,00 Art. 3º, — Esta leí entrará em vigor na date de/ cus publicação, revogadas as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Mococa, 29 de qutubro de 1,970, Ai Municipal de Mococa Projeto do lei, 30/70 | quo da Prefeitura Municipal do Hococa, um crédito especial no amortização da Divída Míblica, no que se refere no pagamento é Umpréstimo para o,Serviço de Agua realisudo em 1.958 e ntritui Lei Poderal 4.320/64. — ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 4.312,91 - amortização da Dívida rública 1 - Tmprestimo Serv.do Agua 58,.cocccecesZBes.300, Arte 2º — O presente crédito será coberto com os rec * nos provenientes da anulação da secuinte dotação do orçamento centes- BEM BSTAR SOCIAL T90 - Serv, da Ansiatenoia Socinl e Cultural Investimentos 4.110.803 - Obras Públicas p/construçao de Certros Comunitários... «2$.4.300, arte 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 5 blicação, revogadas as disposiçães ex contrario, Câmra Wunicipal de Yococa, 28 de Outubro de 1970.