norma nº 897/1970

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LÁ ESTADO DE SÃO PAULO
FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por /
lei,
FAZ SABER quea Câmara Municipal de Mo
coca aprovou e êle zanciona e promilga a seguinte lsii=
Art. 1% — Fica aberto na Diretoria do Serviço
de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito espocial no /
valor de (850.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), destinádo à execução, /
em terreno de propriedade do Município, do projeto de Construção do pré
dic do Colégio Comercial Municipal “Prof, José Parretto Coelho" e aqui-
sição de um escritório modêlo, atribuído à seguinte categoria econômica
e função do Govêrno conforme determina a Lei Federal 4.320/64,
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Técnico Profissional
4. 000063 — Despesa de Capítal (Recurso do Fundo de Participação dos Mu-
nicípios),
4.100,63 — Investimentos
4,110,63 —- Obras Públicas
a) Execução de Projeto de construção do Colégio Comercial /
Munícipal"Prof, José arretto Coelho",,.«se «US 44.000,00
b) Aquisição de um escritório modôl os ssessor css sUB 6. 000,00
1 E om Decoccsncsscssosse ss eseiiB 50,000,00
rt, 2º, - O presente crédito será coberto cam
os recursos da operação de crédito que, se necessário, o Prefeito luni-
cipal fica autorizado a fazer com estabelecimentos bancários,
Art, 3º, - Esta lei entrará em vigor na data /
de sua publicação, revogadas as disposições em contrários,
Prefeitura Municipal de Mococa, 18 de novembro de 1,970.
Camara Municipal de Mococa
4 ESTADO DE SÃO PAULO
a :
Projeto do lei, 28/70
Art, 1º - Fion aberto na Diretoria do Sarviço de P:
nenços da Prefeitura Municipal ds Hoocos, um crédito especial no
valor de 850.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), destinádo à exeo
ção, em terreno de propricdude do Município, do projeto de Const
ção do prédio do Colégio Comercial Municipal “Prof. Jos Barrett
Coelho" e aquisição de um escritório modêlo, atribuido à seguint
categoria econômica e função do Govêrno conforme determina a Leí
Federal 4. 320/64,
EDUCAÇÃO E CULTURA
4.000.63 - Despesa de Capital (Recurso do Fundo de Purticipação -
dos Municípios).
4.100,63 — Investimentos
4.110,63 - Obras Públicas
a) - Execução do Projeto de construção do Colégio Com
ciel Municipal, “Prof, José Barretto Coelhot.....
........ Eesti emitido ro oe 5 rd
b) - Aquisição de um escritório modêlo....Gi8. 6.000,0
Somm. cesssssr o st$s 50,000 0
Art. 2º - O presente orúdito será coberto com 08 r
cursos da operação de crédito que, se necessário, o Prefeito Nun:
cipal fica autorizado a fazer com estabslecisentos bancários,
Art, 3º = Esta lei entrará em vigor ma data de sus
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mocoon, 11 de novembro de 1970