norma nº 4321/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.321, DE 16 DE JANEIRO DE 2006.
Dispõe sobre a transferência de
Permissionário do Serviço de Taxi.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais e em especial às
determinações constantes do Decreto nº 826, de 10-10-
1977,
Â:
An. 1º - Fica transferida de Alcides
Constantino Pereira'para Rinaldo José de Alcântara, a permissão para
exploração do Serviço ide Taxi.
Art. 2º- Fica determinado o Ponto Central —
lado direito, como local de estacionamento do novo permissionário Rinaldo
José de Alcântara.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAI, DE MOCOCA, 16 de janeiro de 2006.
Diretor do Depto. de Finanças