| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 627 / 1967 |
| Date | 1967-12-06 |
| Ementa | Estima a Receita em NCR$ 1.480.000,00 e fixa as Despesas em NCR$ 1.297.000,00. |
| native_id | 11531 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.55 · pages: 2
So com à aogi PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA o ERE Nº. 657, DE 5 DE DIZEM EA. Entime a Reonlte q fixe a Dsspesa do Iunioípio de Mosocs pars o exorefoio finmnosiro de 1,908- OERISTOVAN DIMA GUEDES, Prefeito Muniet pal de Mooobs, no uso das atribuições que the são conferidas por 194, TF4Y SABES que a Câmara Municipal de lincoos, desrotn = Éis promiga = neguinta isís Art, 18; — D orçemanto geral do Ibmicf= — pto às Hoovon, pers o exesrçício finsnosiro de 1,960, Jlngrimins- Bos pulos anexos integrantos desta 151, zEtima a Recelta gm = -— NOR$,1,480,000,00 (um milhão quairooantos e olienta mil crusai — 0 Fog novos), e fixe & Despesa sm FORS.1,297,000,00 (um milhão du Bentos = novenja & peia mil cruzeiros novos). árt. 2º, — À Reesita soré renlisnda ms- diente arrecadação dos tributom s outras contribuições previstas: nu forma da lepisinção em vigor s úsa oapocificações constuntss O ensxo nf. 3, o de acórdo com vs seguintes Jesdobramentos 3= 1='NIÓRITAS CORRIITIS de RUCEIZA TRIBUTÁRIA EGR$.352.680,00 2, REOEITA PATRINONTAS 15.600,00 Pede REQEITA ININSTRIAD D4 «810,00 1.4. TRANBPERINCIAS CORRHI= B82.014;15 1.5. NEOLITAS DIVERSAS 38.495,04 2.184.000,00 2='RROEITAS DE QAFITAR Belo OPERAÇÕES DR CRÉDITO 304000500 2.0 AEIENAÇÃO DE SMB MÓ- YuIs E IMÓVEIS 250100,00 Zed: TRANSFERBNCIA DE OATI- Eloa b$4 000, DO 95.000,00 TOTAL MA W30RTTA 2.490.000,00 Art. 3º, =& Despesa sorá rsaligada ne- forms fon quadros englfticos constantes do ensxo nº, 5, de agõr= te Ussdobramento tm U- GOVÊRIO E ANEINISTRAÇÃO GERAL PODER LEGISLATIVO TOBR. 23.000,00 PQRNR HESOUTIVO 252.842,88 185.842,88) Gotta PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Contrinuação > O ranngorhe ds Tola enterior 285.842,08 |- KDZINISTEAÇÃO FINANOIIRA 74.426,65 2- DESPESA DE SEGTRANÇA 15.984,09 &= VIAÇÃO, PRANSFORIM E DOMIMNICAÇÕES 123000500 6= EDUSAÇÃO D OULTURA 121,990,20 7= ENDE 22.420,00 B- BEM ESTAR BOOIAL 315398.233,19 G- S8RVIÇOS URBANOS 498.305,00 TOPAT IM DESPESA 2.297.000,00 CC ETDED Ooo == árt, 494 —Fice o Poder Executivo nutori- gado a .— T - Efstuer operações do crélsto por entacização às Nsoci ta ef$ o Zimito de 20é (vinte sor sento) do total ds Recoita em timags observado q Elsposto to artigo 4) e nuva parécraros Es — fes Federul nº, 4.320 és 27/3/009644 II - Abrir crólitos musiementares ntó 504 (cinavesis ser — conto) úse lotaçõãa veferentos Bo verbaa do cuntelo ds. esrviço- III - Expeúio msdtanto decrsto so tabsiss sxritontivas da = Utetribulsão uvas verbse discriminadas nos ensxos vor unidads n- Aminintirativa. Apt. 52. — À excoução da Bespena variavel toponderê do comporismento afetivo de Regzite, ficsnio O Foisr- Exsuutivo sutorizado & eprover por deorsto um plano de contenção dns éssnosas que não eejom fixas está o limito às 204 (vinte por cento); a Pardorafo únicos= 3a decurso do sxeroívio, & arrecelação nilnstr os níveis previstos, polerão soy Ilbsra-- das per decrato 30 Zrateito Lunicinel, prospreicnsalnente às Jp- tagõãs 4rclujdks nos planos às contenção. Art. 60. — As entidodos hensFtsigiss com euxfi£ou < mubvenções conatante Gfste orgamento, sbmantê pode - rêo rsoebor as importêncãas que lha sho dsmtinades dapola 5a bo medo s eproração velo Frsfeito limicigal, das contas do auxílio conosáido no exorofois anterior conforms újcpos a Dei nt, 2Z1D = 43 PO/21/1,956, MÉtulo; VII; het. 79. = Esta lei enjees eu gor Em = Seis cm comi Isto da TG7= « 1º de jmistro de 2,950, revogsdss na di Festeganoa Huntcipal. ds Hoooss tato SA eo A o USP